“Se a ECO abandonar o contrato sem fazer as obras, vai parar todo mundo na delegacia” diz Vandinho

No mês de maio,  ECO-101 completou 9 anos de contrato de concessão da BR-101 no estado, com o objetivo de duplicação total da via em 25 anos. Do total de 478,7 km que é de sua responsabilidade, foram duplicados apenas 47,5km, ou seja, 10%. Nesta semana, a imprensa noticiou que a empresa quer abandonar o contrato e ir embora do Espírito Santo.

A respeito do assunto, o deputado Vandinho Leite, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, considerou que a empresa está chantageando os capixabas, uma vez que não cumpre o calendário de obras, mas quer aumentar o preço dos pedágios na marra e sob ameaça em vista da posição do Tribunal de Contas da União que determinou redução da tarifa por falta de investimentos.

“A informação veio de dois deputados federais que conversaram diretamente com o Ministro da Infraestrutura e foi noticiada na imprensa; o caso é grave e se o abandono contratual ocorrer efetivamente, haverá várias implicações judiciais, em especial no Direito do Consumidor, que será lesado diretamente ao ter pago pedágios por 9 anos e a empresa não entregar o que se comprometeu”, disse Vandinho.

O parlamentar ainda afirmou que mesmo não sendo da alçada estadual, da qual seu mandato pertence, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ele pode mover uma ação civil pública contra a empresa pedindo indenização ou reparação com base no Código de Defesa do Consumidor, além de levar o caso para a esfera policial.

“A Delegacia de Defesa do Consumidor pode agir em casos de não entrega do produto ou serviço contratado e em casos de má prestação de serviço. A empresa fatura há 9 anos com os consumidores que utilizam a rodovia e agora que chegou o momento de acelerar as obras eles querem abandonar. Se fizerem isso, eu me encarregarei de levar todo mundo para a porta da delegacia se explicar”, garantiu o deputado.

O caso veio à tona após a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovar reajustes nas sete praças de pedágio da ECO-101 com variações médias de 13,91% nas tarifas de pedagio. Decisão essa que vai na contramão do que o Tribunal de Contas da União prega, quando em setembro de 2021 determinou a redução das tarifas em 1 anos já que a empresa está atrasada no cronograma de investimentos de duplicação. Entretanto, a ANTT e a ECO-101 recorreram e pediram revisão da decisão.

“Essa questão diz respeito ao consumidor diretamente, tanto que um dos fatores utilizados para cálculos do percentual de reajuste é exatamente o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor. Para se ter uma ideia, a praça de pedagio da Serra pulou de R$ 3,9 para R$ 4,5. E isso porque a empresa ainda ganhará o Contorno do Mestre Álvaro de presente, ao custo de R$ 400 milhões para as contas públicas”, lembrou Vandinho.

Dessa forma, com a autorização da ANTT de reajuste nos preços do pedágio, a TBP (Tarifa Básica de Pedágio), após arredondamento, teve alterações nas praças de pedágio P1, em Pedro Canário/ES, P2, em São Mateus/ES, P3, em Aracruz/ES, P4, em Serra/ES, P5, em Guarapari/ES, P6, em Itapemirim/ES e P7, em Mimoso do Sul/ES, como mostra a tabela abaixo, que apresenta a variação média em relação à tarifa praticada anteriormente: