Gracimeri Gaviorno responde pelas Secretarias de Políticas Públicas para a Mulher (Seppom) e de Direitos Humanos (Sedir), pastas que devem ser unificadas com a reforma administrativa anunciada pelo prefeito Sérgio Vidigal. Neste quarto bloco da entrevista concedida ao Tempo Novo no último dia 17 (veja o primeiro, o segundo e o terceiro blocos nos respectivos links), Gracimeri critica os que atacam os Direitos Humanos e revela o planejamento da Sedir para ampliar os cuidados com as minorias na cidade, especialmente a população LGBTQI+.
Que tipo de serviço presta a Secretaria de Direitos Humanos?
Ela tem o papel de fazer a interlocução com todas as outras pastas da Prefeitura para que este ser humano , qualquer que seja o recorte – racial, de gênero, de orientação sexual, de outras vulnerabilidades como a população de rua, pessoas com deficiências – tenha acesso aos serviços de proteção social. Por exemplo, imagine uma jovem negra homossexual deficiente e ainda esteja vivendo na rua. Olha quanta política que tem que chegar a essa pessoa? Envolve saúde, educação, trabalho e renda, assistência social. Então a Sedir é o espaço onde essa pessoa é olhada integralmente.
E além desse trabalho de articulação, quais outras ações da pasta?
A Sedir também tem papel de ajudar a construir políticas públicas. Por exemplo, ainda não temos um plano municipal de direitos humanos. Então vamos construí-lo.Temos outros atendimentos executivos. Um corpo de advogados municipais que atende a população carente para as causas civis. Também temos o Procon.
Em entrevista concedida recentemente ao Tempo Novo a secretária de Assistência Social Lílian Mota afirmou que houve aumento de pessoas LGBTQI+ em situação de rua. Há uma explicação?
O município da Serra ainda não tem uma estrutura específica que pensa a população LGBTQI+. Isso é outro desafio que estamos discutindo na reforma. Não temos fórum, conselho, coordenação. A ideia é que a gente crie, porque o senso comum não nos dá condição de trabalhar política pública. Lamentavelmente no Brasil inteiro não há uma política de acompanhamento das necessidades dessa população, que são especificas, necessitam de acompanhamento psicossocial. Elas sofrem discriminação, são expulsas de casa, ficam sem moradia, são violentadas de várias formas. Algumas vezes são impulsionadas à prostituição. O que se sabe vem de pesquisas pontuais acadêmicas ou da sociedade civil. Ainda não temos dados condensados sobre essa realidade para que nos oriente como criar políticas específicas.
E qual o planejamento da Sedir nesse rumo?
Precisamos conversar com a população LGBTQI+, precisamos conversar com as famílias. Como você faz quando descobre que tem um filho ou uma filha que tem orientação sexual diferencida? Normalmente você tem pais machões que fazem aquela pergunta: ‘como vou falar com meus amigos que meu filho é gay?’ Muitas vezes essa postura acaba empurrando essa pessoa jovem para a prostituição, para a droga e até para a morte porque fica exposta a violações, suicídio. Uma outra coisa que a gente precisa fazer para ajudar a população LGBT é tratá-la num diálogo integrado com a saúde.
A expressão ‘direitos humanos’ vem sendo muito demonizada no Brasil. O que a senhora acha disso?
É uma danada de uma incompreensão. Primeiro é que não consigo entender direito que não seja humano. Compreender o direito humano como o que sustenta a existência humana, a vivência humana em coletividade é o mais importante. Quando se diz que é preciso lutar pelo direito do trabalhador, a gente está falando do direito humano. Quando a gente está falando que precisa de um ambiente mais sustentável do ponto de vista econômico e do cuidado com o meio ambiente, a gente fala de direitos humanos. Quando a gente fala que a criança que está lá jogada na rua precisa ser cuidada e tem que ver as condições daquela família, estamos falando de direitos humanos. Quando falamos que uma pessoa está encarcerada precisa ser ressocializada para não voltar a cometer as mesmas atrocidades na convivência em sociedade, a gente está falando de direitos humanos. Então há uma grande incompreensão e uma apropriação indevida do conceito de direitos humanos.
Como desfazer tamanho engano?
Precisamos comunicar melhor isso. Não adianta falar: ah, é um absurdo, um ataca de cá, outro defende de lá. Não, se a comunicação está chegando truncada, precisamos conversar com a sociedade e informar o que são os direitos humanos. E se alguém for levianamente usar isso para suas estruturas politicas e ideológicas distorcidas , se você tem uma população educada, aquilo não vai fazer eco.
