Maior obra pública em curso na Grande Vitória e considerada vital para melhoria da mobilidade na Serra, os quase 19 km do Contorno do Mestre Álvaro (BR 101) também tem alto custo ambiental: um deles é a interrupção da passagem de animais silvestres entre as matas do Mestre Álvaro e as florestas do interior capixaba. Para amenizar esse impacto, o Instituto Estadual de Meio Ambiente – órgão licenciador da obra que é Federal – determinou que fossem feitas passagens embaixo da pista para esses animais, os chamados túneis de fauna. O secretário de Meio Ambiente da Serra disse que a cidade está de olho no cumprimento dessa condicionante. Neste terceiro bloco de entrevista concedida ao Tempo Novo no último dia 07 de abril (Veja o primeiro e o segundo bloco nos respectivos links) Denícoli também aborda os problemas de drenagem na região e revela como será usado dinheiro de compensação ambiental na Apa do Mestre Álvaro.
Há anos a mais esperada obra para melhorar a mobilidade na Serra, o Contorno do Mestre Álvaro está gerando grandes impactos em florestas, animais silvestres, alagados e nascentes. É uma obra licenciada pelo Estado. Como o município está acompanhando as medidas de redução de impacto e compensação?
É uma grande preocupação nossa. Primeiro, a questão do alagamento de 2013 (que deixou submersa por semanas parte da área onde hoje está sendo implantada a rodovia) e nos anos anteriores, se chover muito vai acontecer de novo. E não vai ser devido apenas ao contorno do Mestre Álvaro. Nós temos duas áreas de vazão daquela região, o Canal dos Escravos e o rio Santa Maria. E o Canal dos Escravos precisa urgente de um desassoreamento grande. Que quando chove como nas temporadas que citei a gente vê o pessoal de Jardim Tropical com dois metros de água, demora semanas para escoar.
Na época de 2010, solicitei uma compensação do pólo Jacuhy que estava prestes a ser implantado, obra de drenagem do Canal dos Escravos, onde há vários gargalos. Inclusive um deles fica sob a linha férrea da Vale do Rio Doce (Hoje é só Vale, e a ferrovia é a Vitória – Minas, uma concessão federal sob a responsabilidade da mineradora). E também um banco da areia quando chega no final na baía de Vitória. Esse último, se for feito, pode melhorar e muito o alagamento em toda aquela região.
O Contorno do Mestre Álvaro é sem dúvida uma obra muito importante. Inclusive porque preserva vidas (humanas) porque esse trecho da Serra da BR 101 é um dos que mais traz óbitos no país. Mas é preciso muito cuidado porque aquela região é muito sensível, é região de alagados, com biodiversidade muito grande, o Mestre Álvaro tem um ecossistema fantástico, com uma biodiversidade enorme, fauna e flora ameaçados de extinção. Ele é um aquífero, tanto é que dele descem várias quedas d’água. Apesar que a legislação federal permite obra de utilidade pública em APP (Área de Preservação Permanente).
Está também sob a gestão do senhor a pasta que cuida do Plano Diretor Municipal (PDM), definidor das regras de uso do solo da cidade. Hoje o Contorno do Mestre Álvaro é zona rural. O PDM será mexido para que seja considerado zona de expansão urbana?
Vamos revisar nosso PDM (Plano Diretor Municipal) a partir de maio e temos uma preocupação enorme com aquela área. É uma área de APP porque é alagado, e com essa via se consolidando vem uma forte pressão de ocupação, sejam irregulares de residências, seja de indústrias que queiram se instalar, posto de gasolina. Começa-se aterrando um pouquinho e depois vem a instalação.
Não é uma discussão que vai ficar reduzida apenas a secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Serra como vai ser o nosso nome. Vai ser uma discussão ampla, muito profissional, muito imparcial, que a gente já sabe que aquela área é importantíssima para o Espírito Santo também. Ali é passagem de fauna, estamos muito atentos a isso. Por isso – e também porque não queremos espalhar ainda mais a cidade pois encarece a gestão dela – não queremos mexer em regras para permitir a expansão urbana ao longo do Contorno do Mestre Álvaro.
A implantação de passagens de fauna (túneis sob a pista para evitar atropelamento de animais silvestres) é uma das condicionantes determinadas pelo Iema para a implantação da pista. A Prefeitura está acompanhando se isto está sendo cumprido?
A gente está acompanhando sim. Claro que a fiscalização maior é do órgão estadual, até porque a gente não tem a licença. Mas a gente está em contato sempre com o órgão estadual, conheço o presidente, os técnicos e a gente tem feito parcerias em relação a isto. A passagem de fauna é importantíssima que tenha. Mas acontece do predador esperar a presa nessa passagem de fauna. Então o impacto de uma obra desse porte é muito grande para a questão ambiental. E as formas de mitigar são muito difíceis de fazer que realmente aconteçam na prática.
O Mestre Álvaro na Serra forma um corredor ecológico com a Reserva de Duas Bocas em Cariacica, que inclui matas da região do Queimado, Aroaba e das margens do rio Santa Maria. Esse corredor inclusive é reconhecido oficialmente pelo Estado…
Então isso tem trazido para a gente uma preocupação muito grande de como a gente vai fazer para manter esse equilíbrio ecológico lá, esse bioma tão importante, esse ativo tão grande que temos ali. Há uma preocupação grande com a fragmentação cada vez maior dessas áreas florestais. O Mestre Álvaro, que é um ativo fantástico, se você começar a fazer o isolamento dele ele vai perdendo a biodiversidade, não consegue ter circulação de fauna e flora por causa da interrupção do fluxo gênico. E isso é uma coisa que a gente não quer nem pensar. Por isso nós temos que ter muito cuidado não só na área do Contorno mas como em todo entorno do Mestre Álvaro.
O Mestre Álvaro é uma Área de Proteção Ambiental (Apa) sob a gestão do município e que recebeu R$ 671 mil de recursos de compensação ambiental da obra do novo trecho da BR 101 (Contorno do Mestre Álvaro). Tem alguma melhoria prevista para Apa?
Estamos discutindo o projeto de sinalização das trilhas do mestre Álvaro. Foi um projeto da gestão anterior (Audifax), que não foi pago. Chegamos a um consenso com a empresa que fez esse trabalho (vencedora da licitação) e vamos fazer a implantação. O recurso é para isso mas também para a regularização fundiária.
Mas Apa é um formato jurídico de reserva ambiental que permite propriedades privadas no seu interior. Porque gastar recursos público para desapropriação nesse caso do Mestre Álvaro?
Tem algumas áreas que vão precisar ser desapropriadas. Dos recursos das compensações ambientais, o primeiro item é a regularização fundiária. Na parte mais alta do Mestre Álvaro há um Refúgio de Vida Silvestre e a legislação determina que neste local deva haver desapropriação. É obrigação do município, que passará a ser dono daquelas terras para fins de proteção ambiental.
Por isso que quando se cria uma unidade de conservação, a primeira categoria que se cria é Apa. Porque aí não precisa desapropriar. Aí depois o plano de manejo indica uma mudança de categoria, então vem um aporte de recursos aí você consegue fazer isso que nós estamos fazendo numa parte do Mestre Álvaro.
E na Apa podem ser feitas parceria com iniciativa privada, ong´s e que sejam guias para subir o Mestre Álvaro.
