O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, disse que em 2020 o governo Bolsonaro mandou R$ 62 milhões para a Prefeitura de recurso extra para ajudar nas contas ante a queda de arrecadação gerada pela pandemia. Mas não espera que ação semelhante venha a se repetir e entende que a Prefeitura deve contar apenas com as receitas e transerências previstas. Neste quarto bloco da entrevista concedida ao Tempo Novo no último dia 13 de maio (leia o primeiro, segundo e terceiro blocos nos respectivos links) Valentim também elenca medidas para melhorar a arrecadação do município.
O governo Bolsonaro falou que enviou R$ 2 bilhões para o Espírito Santo para combater a pandemia. Quanto veio para Serra e como foi aplicado?
Essa polêmica dos R$ 2 bilhões não vale a pena nem entrar. A Lei Complementar 173 – e porque falo muito nela – o grande instrumento de se colocar recurso nos municípios e nos estados ano passado foi através dela. Nós tivemos alguns recursos que foram ampliados que nós chamamos de fundo a fundo, por exemplo, recursos que vinham direto para a saúde, recurso que veio já carimbado para assistência.
Mas a Lei Complementar 173 trouxe uma espécie de meta de amparo que foi o auxílio livre que possibilitou o gestor público a fechar o ano no caso de frustração de receita. E é um dos principais pontos de cautela que nós colocamos aqui desde a nossa primeira reunião de trabalho – que foi no dia da posse – se não tiver uma recuperação econômica e um realinhamento da receita pública em patamares anteriores e não houver auxílio do governo como foi o ano passado, a conta vai ser difícil de fechar.
Porque a tensão da despesa aumentou, mais gente para trabalhar na saúde, medicamentos, insumos para atender pacientes de covid. Como você faz sem auxílio? Essa lei de aplicação livre (LC 173) trouxe para a Serra ano passado R$ 11 milhões que foram aplicados em medicamento, serviço de ambulatório. Para folha salarial, encargos e fornecedores veio valor de 17 milhões. Para limpeza pública e manutenção de sistemas de drenagem, R$ 29,3 milhões. Por fim, pagamento de encargos de dezembro e medição de obra de novembro chegaram R$ 4,7 milhões. (O total foi de R$ 62 milhões).
Os municípios do Brasil estão esperando uma reedição de regra semelhante para reforçarem seus caixas, pois a pandemia segue…
Eu não espero. E não dá para esperar. Nós temos que caber no nosso tamanho. A nossa política ela tem que ser realizada com o que está em nossas mãos. Temos que fazer o tratamento adequado de nossa receita tributária própria. Isso não significa aumentar impostos. Mas facilitar a vida do contribuinte para que ele possa chegar até mim. Para que ele pelo menos pague com facilidade.
É muito comum um contribuinte deixar de pagar um tributo porque ele tentou pagar, não conseguiu, tentou uma orientação, não conseguiu. E aí envolveu com outras demandas do dia a dia e a prefeitura ficou para depois.
Então nosso esforço é para terminar o ano com o orçamento que nós temos hoje. Não estamos contanto com nenhum dinheiro adicional. Obviamente que se esse recurso vier, vai permitir que a gente tenha mais tranquilidade e que esse dinheiro possa ser ofertado para a cidade de uma forma responsável.
Algum plano para melhorar a arrecadação da Prefeitura?
Quando a gente conversa com secretário de Fazenda geralmente a relação fica muito na frieza dos números. E tem uma coisa que as pessoas não lembram que a fazenda faz que nós lidamos diretamente com a sociedade no aspecto da relação que temos com o contribuinte. A nossa ideia é simplificar ao máximo a relação entre o contribuinte e a Prefeitura.
E como seria isso na prática?
A gente sabe que as pessoas pagam imposto por obrigação. Ninguém paga porque gosta. Então é preciso que pelo menos seja simplificada a forma da relação do contribuinte conosco.
Já tomamos alguma medidas. Logo no início criamos o agendamento on line para o atendimento na Secretaria de Fazenda. O idoso que tem direito à isenção do IPTU precisava vir aqui. Agora pode fazer por e-mail. Mas se for necessário que venha aqui ele pode agendar on line.
Nós fizemos revisões de formulários, coisas básicas. Pegamos nove deles e transformamos em um só. Simplificamos muitas coisas para o contribuinte e vamos continuar caminhando nessa linha. Conversando com os contadores – o contador, e eu vim dessa área, respira o dia a dia administrativo do nosso contribuinte empresário. E a nossa idéia é dialogar cada vez mais com os contabilistas, ouvir deles ideias do tipo ‘olha a gente entendem que se a Serra conseguir nos atender de forma assim ou assado, de simplificar ficaria mais fácil para o contribuinte’.
Criminalmente não podemos abrir mão do imposto. Sem o imposto não há a troca de riqueza para a sociedade como um todo, então é uma obrigação. Mas a gente quer que essa relação seja mais humana.
