Sem duplicar BR, pedágio da Eco 101 pode ser suspenso

Bruno Lyra

O atraso na duplicação da BR 101 e outras obras que a Eco 101 deveria ter feito na rodovia, gerou uma dura do Ministério Público Federal (MPF/ES) na concessionária e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O MPF quer a redução do valor da tarifa do pedágio e pode até entrar na Justiça para a suspensão da cobrança, caso os investimentos firmados no contrato de concessão não sejam iniciados.

Para isto, expediu no último dia 03 recomendação à ANTT – responsável pela concessão – e à Eco 101 pedindo recálculo do valor do pedágio. A Procuradoria recomendou ainda que a ANTT aplique punições a concessionária, previstas em caso de não cumprimento do cronograma de investimentos.

A iniciativa do Ministério Público foi embasada pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta o descumprimento de mais da metade das obrigações até o terceiro ano da concessão, iniciada em maio de 2013. Entre elas a construção de passarelas, início das obras para duplicação da rodovia – incluindo um trecho na Serra – contorno de Iconha (cidade do sul do ES), além de melhoria de vias de acesso à BR.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, foi dado prazo de 10 dias para a Eco 101 apresentar números referentes à arrecadação com pedágio e investimentos feitos, incluindo o recalculo da tarifa. A sugestão da Procuradoria é a de que a tarifa seja reduzida em R$ 0,10 no próximo dia 18 de maio, data-base do reajuste.  

Em nota, a Eco 101 disse que até às 11h de ontem (09) não havia recebido documento oficial do MPF. Mas considerou “precipitadas” as conclusões do relatório do TCU. A concessionária alega que os atrasos aconteceram por demora na emissão licenças ambientais do Ibama e por dificuldade para a liberação, junto às prefeituras, para instalação das passarelas. Uma delas na Serra, onde a passarela atrapalharia o futuro projeto de BRT. E ainda por problemas em desapropriações.

Quanto a tarifa, a Eco 101 considera que a mesma não está superestimada. Disse que o último reajuste autorizado pela ANTT foi até inferior ao índice da inflação, o que para a empresa reflete ajustes no cronograma de investimento em função dos problemas alheios à responsabilidade da concessionária.

Já ANTT não respondeu os questionamentos até o fechamento da reportagem. Por sua vez, o MPF considera inconsistentes as alegações da Eco 101 sobre atrasos na licença ambiental, afirmando que a concessionária não deu entrada nos processos no prazo correto.   

Comunidades apoiam redução de preço 

Quando a praça de pedágio foi instalada na região de Chapada Grande, zona rural do município, a comunidade de Cidade Nova da Serra, acabou sendo a mais impactada.  Moradores de lá e comunidades vizinhas tiveram aumento de custo no deslocamento em veículos particulares pela região e apoiam a inicativa do Ministério Público.

“Se o Ministério Público pressionar a Eco 101 vai ser bom. Essa empresa só promete. Temos cerca de três mil moradores no bairro e poucos conseguiram a isenção do pedágio para ir a Timbuí (Fundão), onde vão ao médico, a escola, fazem compras. Prometeram ajudar na pavimentação do bairro e nada. E não duplicaram a BR, só fizeram mesmo o pedágio”, reclama o presidente da Associação de Moradores de Cidade Nova da Serra, Fábio Lopes.

O Policial Rodoviário Federal e morador da comunidade de Muribeca, Auredir Pimentel, é outro que concorda com a dura do MPF à Eco 101. Auredir atua na BR 101 e já foi vereador da Serra por dois mandatos. “O único trecho que estão duplicando é entre Ibiraçu e João Neiva, entre os quilômetros 200 e 220. Mesmo assim a obra está lenta. Eles até fizeram o trevo do Ceolim (Serra-Sede) e melhoraram o acesso de Taquara, mas é pouco. Graças a Deus o MPF entrou na jogada, senão ficaria mais 10 anos sem duplicar”, desabafou. 

Deputado defende corte ainda maior na tarifa

O relatório do TCU foi pedido pela Comissão Externa de Fiscalização da Concessão da 101 na Câmara Federal. Membro da comissão, o deputado Sérgio Vidigal (PDT) considera que a redução da tarifa deva ser ainda maior do que os R$ 0,10. Na praça de pedágio em Chapada Grande, na Serra, o valor é R$ 4,30 para carro de passeio. Neste trecho, inclusive, já deveria ter sido iniciada a duplicação até Fundão, com conclusão em maio próximo. Mas não há sinais de obras.

“O relatório aponta claramente que as obras estão atrasadas. É por isso que o TCU alega que o reajuste do dia 18/5 é superestimado. Inclusive as primeiras irregularidades na Serra foram apontadas na audiência que fizemos com a Eco-101, ANTT e Ibama. O que mais preocupa no momento é a construção das passarelas e a duplicação da pista”, destaca.

O deputado disse que a comissão irá ouvir representantes da ANTT, Ibama e da própria Eco 101. “Isso será primordial para determinar se a concessionária ficará sem cobrar pedágio ou com tarifas abaixo do previsto no contrato”, explica.

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