Bruno Lyra
A proposta do Governo do Estado de extinguir o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e incorporar a estrutura do mesmo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) pode aumentar a demanda de serviços na prefeitura da Serra, principalmente da emissão de licenças.
A avaliação é do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Marcos Franco. “Talvez a curto prazo não, mas acredito em aumento de demanda por mais licenciamentos no futuro. É uma tendência dar mais responsabilidades para os municípios. Mas tem que ser aos poucos e com a devida redistribuição tributária para que eles possam dar conta de mais atribuições”, pondera.
Marcos disse que, antes mesmo do anúncio da extinção do Iema – que o governo trata como fusão com a Seama, os municípios que têm estrutura para dar licença ambiental já estão se preparando para receber mais serviços. “No final do ano passado o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprovou resolução ampliando responsabilidades de municípios e deu prazo de 180 dias para isso. Estamos nos adequando”, afirma.
O secretário frisou ainda que a Semma criou uma força-tarefa para agilizar análise de processos. A meta é analisar e dar parecer em 100 pedidos de licenças em março. “Também foi criado um comitê de desburocratização com membros das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Desenvolvimento Econômico (Sedec), além da própria Semma.
Quanto ao trabalho de fiscalização, o fim do Iema não deve gerar problemas para o município, disse o secretário. “Boa parte da fiscalização conjunta que fazemos é com o Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES). Mesmo em empreendimentos licenciados pelo Iema temos autonomia para fiscalizar e estamos preparados para absorver esse impacto”, garante.
O Iema também é responsável por uma reserva na Serra, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole. “O Iema já mostrou interesse em passar para a gente. A gente aceita. Mas o Estado tem que resolver o problema das invasões na Apa. Não vamos receber passivo”, avisa.
Estado diz que gestão vai melhorar
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, refuta a tese de ‘fim do Iema’. Para ele o que vai acontecer é uma fusão com a Seama, onde haverá a transferência das funções administrativas para a Secretaria, mas com manutenção dos serviços técnicos prestados pelo Iema. Aladim afirma que a mudança é para melhorar a gestão ambiental do ES.
O projeto de Lei que sacramenta a mudança já está na Casa Civil e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa no próximo. Segundo o secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca, não há previsão para o envio do projeto à Assembleia, pois os detalhes ainda estão sendo discutidos no âmbito do governo.