O Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse e o porte de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC).
Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial.
O senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede) era um dos parlamentares que foi contra o decreto de Bolsonaro. “Esse decreto do governo é uma afronta à Constituição Federal. O que diminui a criminalidade não é armar a população, mas enfrentar temas urgentes, como a reforma política. Oferecer educação”, disse o senador em sua conta oficial do Twitter.
Decreto
A flexibilização da posse de arma foi definida por meio de um decreto assinado em 15 de janeiro de 2019. Em maio, Bolsonaro publicou outro decreto que facilita o porte de arma para profissionais de diversas áreas e que gerou grande polêmica, uma vez que liberava até o porte de fuzil. Já em 22 de maio, o presidente voltou atrás e publicou outro decreto que proibia o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.
Bolsonaro se manifesta
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.
O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.” Em um segundo tuíte, ele defendeu o direito à legítima defesa. “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, escreveu.