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Senado derruba decreto de Bolsonaro que facilita porte de armas

Decreto de Bolsonaro foi derrubado pelo Senado Federal. Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse e o porte de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC).

Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. 

O senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede) era um dos parlamentares que foi contra o decreto de Bolsonaro. “Esse decreto do governo é uma afronta à Constituição Federal. O que diminui a criminalidade não é armar a população, mas enfrentar temas urgentes, como a reforma política. Oferecer educação”, disse o senador em sua conta oficial do Twitter.

Decreto

A flexibilização da posse de arma foi definida por meio de um decreto assinado em 15 de janeiro de 2019. Em maio, Bolsonaro publicou outro decreto que facilita o porte de arma para profissionais de diversas áreas e que gerou grande polêmica, uma vez que liberava até o porte de fuzil. Já em 22 de maio, o presidente voltou atrás e publicou outro decreto que proibia o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Bolsonaro se manifesta

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.

O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.” Em um segundo tuíte, ele defendeu o direito à legítima defesa.  “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, escreveu.

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

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