Senador quer que homofobia seja considerada crime no Brasil

Está tramitando no Senado Federal um projeto de lei que torna crime os atos de intolerância, discriminação ou de preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta, que aguarda apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), altera a lei que trata dos crimes de preconceitos de raça (Lei 7.716, de 1989) para acrescentar o sexo, a orientação sexual ou a identidade de gênero no rol dos preconceitos sujeitos a punição legal.

O PL 860/2019 é de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) e segundo a assessoria de imprensa do Senado Federal, o texto também prevê punição para quem criar obstáculo a promoção funcional, impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público devido ao preconceito por homofobia ou transfobia.

Pelo texto do projeto, também fica sujeito a punição quem induzir ou incitar a intolerância e quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público. A pena de prisão pode chegar a cinco anos, dependendo da situação.

Alessandro Vieira argumenta que o ordenamento jurídico existente não tem demonstrado efetividade suficiente para conter “a escalada expressiva da violência” cometida por razões de ódio contra a população LGBT. Na visão do senador, a ausência de marco legal federal que trate de criminalização só colabora para a sensação de impunidade e para o crescimento dos atos de violência.

A apresentação do projeto vem na esteira da análise do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello votou na última quarta-feira (20) para que as práticas de homofobia e transfobia sejam equiparadas ao crime de racismo. Assim, esse tipo de crime passa a ser inafiançável e imprescritível, com pena de um a três anos de prisão. O STF ainda precisa concluir a votação.

No voto, Celso de Mello também declarou a omissão do Congresso Nacional, que ainda não se posicionou sobre o tema. Pelo voto do ministro, a equiparação ao crime de racismo teria validade até os parlamentares aprovarem um projeto específico sobre homofobia e transfobia.

Depois de passar pela CDH, o PL 860/2019 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

Morte de LGBT a cada 28 horas

Com base em pesquisa do Grupo Gay da Bahia, o senador Alessandro Vieira, informou que uma pessoa LGBT é morta no Brasil a cada 28 horas, vítima de homofobia ou transfobia. Dados do pesquisador Julio Pinheiro Cardia, divulgados pelo Portal UOL, mostram que, entre 2011 e 2018, o índice é de uma morte por homofobia a cada 16 horas.

O parlamentar registra a estimativa de que a população LGBT represente cerca de 10% da população nacional, sendo comuns os atos de violência praticados também contra quem apenas se suponha ser LGBT. Diante disso, afirma o senador, é possível perceber que a proposição visa proteger toda a população brasileira, LGBT ou não.