Serra aceita pedido da indústria e vai facilitar licença ambiental

Clarice Poltronieri

O licenciamento ambiental na Serra vai ficar menos exigente. É que a cidade aceitou a proposta da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e assinou o chamado Pacto para o Desenvolvimento Regional, que propõe medidas para acelerar a aprovação de empreendimentos. Dentre eles a extinção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), transformada em dois documentos: as Licenças Prévia e de Instalação (LPI) e de Instalação e o Operação (LIO), o que na prática reduz uma etapa do processo de licenciamento.

Outra mudança é que a validade da licença ambiental, hoje de quatro anos, será estendida. Mas ainda não foi divulgado em quanto tempo a mais. Porém fica mantida a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividades de menor impacto ao meio ambiente.  

A assinatura do pacto aconteceu no final da tarde de ontem (27) na sede da Findes em Vitória, conforme informação da assessoria de comunicação do município. Mas para as novas regras valerem, ainda é preciso que um projeto de lei seja elaborado pelo executivo e enviado à Câmara de Vereadores.

Segundo o 1º vice-presidente da Findes, José Carlos Zanotelli, a Serra é a primeira cidade do estado a aderir ao programa e será a primeira prefeitura do país a ter legislação própria para a instalação de empresas, uma das novidades propostas pelo Pacto.

A proposta inicial da Findes pedia a unificação da LP, LI e LO num único documento e a mudança da validade da licença ambiental de quatro para 10 anos, mas o município não aceitou e formulou uma contraproposta, que na prática já deve facilitar a emissão das licenças se comparada as regras atuais.

A criação de um departamento unindo técnicos das Secretarias de Meio Ambiente (Semma) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para análise e aprovação de projeto, além do fim das exigências de capítulo ambiental no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foram outras propostas da Findes.

A Prefeitura também alterou essas duas propostas iniciais. Disse que vai criar um único processo com fluxo contínuo de análise entre Semma e Sedur para análise/aprovação de projetos e com prazos definidos; além de admitir o estudo ambiental do licenciamento como capítulo ambiental do EIV. 

No entanto houveram propostas da Findes que foram aceitas integralmente: a atualização do Código Municipal de Meio Ambiente e do Plano Diretor Municipal (PDM); fim da exigência de Planos de Controle Ambiental; padronização das condicionantes de cada atividade; capacitação de técnicos do licenciamento com o geoprocessamento e programa, tipo Q GIS; atualização das atividades dispensadas de licenciamento.

As informações sobre o que foi alterado e mantido da proposta original da Findes foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Já o vice-presidente da Findes espera que o projeto seja apreciado pela Câmara antes do recesso parlamentar, para que as novas regras já possam estar em vigor em 2018. Por sua vez, a assessoria de imprensa do Prefeitura não informou quando o projeto de lei formulado pelo executivo já com as alterações em relação à proposta inicial da Findes será enviado aos vereadores. 

Para o prefeito Audifax Barcelos (Rede) a assinatura do Pacto pode ajudar a trazer 50 novas empresas e gerar 4 mil empregos na Serra. “As medidas são bem-vindas. É uma forma de deixar o município da Serra ainda mais atrativo para a vinda de novas empresas e a abertura de novos empregos em toda a cidade”, frisa.