Conceição Nascimento
Em sessão plenária ocorrida nesta semana por unanimidade, os conselheiros do Comdemas – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – votaram pela manutenção das multas dadas a Concessionária de Saneamento Serra Ambiental por lançar esgoto em um dos cartões postais da Serra, a Lagoa Jacuném. Além da manutenção, foi aprovada também uma redução do valor de cerca de 50% das multas, que juntas passam de R$ 250 mil, para R$ 120 mil.
O consórcio foi punido após realizar o lançamento de esgoto doméstico no solo em fevereiro de 2015, que acabou escorrendo para lagoa Jacuném que é Área de Proteção Ambiental (APA). Segundo informações do Comdemas, a ação resultou na alteração do aspecto do local, em Barcelona.
O Comdemas é presidido por Andreia Pereira Carvalho, secretária de Meio Ambiente da Serra. Ela explicou que a redução no valor das multas foi aprovada pela Junta Administrativa de Recursos (JAR), o que corresponde ao valor mínimo para a infração praticada. Assim, o Comdemas, órgão deliberativo superior à instância, decidiu acompanhar a decisão, mantendo a multa com seu valor mínimo.
Sobre o prazo para pagamento da multa, Andreia informou que após oficializada, o prazo será de cinco dias. Caso não seja feito o pagamento, o processo seguirá para inscrição do valor da multa em dívida ativa e, posteriormente, a Procuradoria Geral do Município (Proger) poderá ajuizar ação de execução fiscal.
Apesar do Consórcio privado Serra Ambiental ser o responsável pelo serviço de esgoto, é a Cesan que continua respondendo publicamente a imprensa. Em nota a Cesan diz que os fatos ocorreram em fevereiro e março de 2015. A empresa diz que o entupimento foi causado por mau uso da população e tomou providências para resolver a situação tão logo soube do fato. Afirma também que faz campanhas educativas junto a comunidades para que não joguem objetos inadequados na rede.
Por fim, a Cesan informa que já apresentou manifestação legal aos órgãos responsáveis dentro do prazo previsto em lei.