Serra avança na valorização cultural com a Lei SMC Paulo Negreiros

A Serra deu um passo importante para o fomento da cultura no município. O prefeito Weverson Meireles sancionou na última segunda-feira (10) a lei nº 6.142, de 24 de fevereiro de 2025, denominada “Lei SMC Paulo Negreiros”, que regula o Sistema Municipal de Cultura (SMC), integrando o município aos sistemas estadual e federal. 

A criação do Sistema é um marco histórico no município. Trata-se de um instrumento de articulação, gestão, fomento, transparência, formação, promoção e desenvolvimento de políticas públicas da cultura em caráter intersetorial e intergovernamental, atendendo o anseio da classe cultural. Essa integração viabiliza a captação de recursos  para desenvolvimento das políticas públicas para a cultura.

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A Lei leva o nome de Paulo Negreiros, uma  personalidade importante da Serra. Paulo Roberto Ribeiro Walter de Negreiros foi poeta, escritor e auditor fiscal aposentado da Prefeitura da Serra.

Ele faleceu em 2019 em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) aos 66 anos, no ano de 2019. Paulo também era membro da Academia de Letras e Artes da Serra, era casado e deixou cinco filhos.

“O Sistema Municipal de Cultura vem para organizar este segmento da nossa cidade de forma tridimensional: simbólica, cidadã e econômica, impulsionando o desenvolvimento da Serra por meio da afirmação, pertencimento e fomento à economia criativa”, destaca o prefeito.

O SMC desempenha um papel fundamental na preservação, promoção e desenvolvimento da cultura na cidade da Serra. Sua importância pode ser destacada em vários aspectos como o fortalecimento da identidade cultural, contribuindo para a valorização das manifestações culturais locais, como as bandas de congo, o artesanato e as festas tradicionais, fortalecendo a identidade da comunidade serrana. 

Outro ponto importante da lei é a democratização do acesso à cultura, promovendo ações e projetos que alcançam diversos públicos, incluindo crianças, jovens, adultos e idosos. 

“A Serra é um dos primeiros municípios do Espírito Santo a implementar o Sistema Municipal de Cultura. Essa grande conquista representa um enorme avanço para a população serrana, modernizando o marco legal do município, para a construção de políticas públicas de cultura cada vez mais sólidas e democráticas”, afirma o secretário de Turismo, Cultura Esporte e Lazer , Anderson Madeira.

O que muda na nova Lei?

Além de integrar o município aos sistemas estadual e federal, o SMC atualiza a Lei do Conselho Municipal e de outros instrumentos, trazendo novidades em suas ferramentas, ampliando a paridade e o controle social. O SMC é integrado por três eixos: coordenação (órgão gestor), articulação(conselho municipal de cultura e  conferência municipal de cultura) e gestão(plano municipal de cultura , sistema municipal de financiamento da cultura, sistema municipal de informações de indicadores culturais, programa municipal de formação na área da cultura).