Pela primeira vez em 22 anos a Prefeitura da Serra fará uma Reforma Administrativa ampla que vai abarcar a estrutura geral do Poder Executivo Municipal. Contendo 400 páginas, já está na Câmara da Serra o Projeto de Lei 109/2022 assinado pelo prefeito Sergio Vidigal, que vai promover mudanças em vários setores e funções da Prefeitura; a ideia é deixar a gestão mais moderna e eficiente.
De acordo com o prefeito, em sua defesa escrita contida no documento, se aprovada pelos vereadores, a proposta vai dissolver cinco secretárias, reduzir cargos e economizar R$ 2 milhões por ano.
A última vez que a Prefeitura passou por um processo amplo de reestruturação administrativa ocorreu no ano de 2000. Desde então, a estrutura administrativa vem passando por ‘puxadinhos’, ou seja, alterações pontuais feitas de forma individual.
Segundo o prefeito, as mudanças visam melhorar o desempenho dos serviços prestados a população e também se ajustar aos avanços tecnológicos, ambientais, políticos, sociais e econômicos da cidade.
Outro ponto que foi levando em consideração é a análise de custo da máquina pública com a despesa de pessoal, tendo em vista a necessidade em equilibrar o avanço na prestação dos serviços e as despesas dele decorrente.
Vidigal defende mudanças na composição de cargos, como extinção, criação, remanejamento e da redistribuição de secretarias e de cargos de forma a dinamizar a Prefeitura e economizar recursos.
Principais pontos que serão mudados:
- Redução da estrutura de 22 (vinte e duas) para 17 (dezessete) secretarias.
- Redução de quantitativos de cargos de 849 (oitocentos e quarenta e nove) para 710 (setecentos e dez), com a extinção de cargos “Assistentes Técnicos” em até 31/03/2023.
- Remanejamento e ressignificação de 143 (cento e vinte) cargos, transformando-os de cargo de Assistentes Técnicos para cargos com ênfase na gestão municipal, com a consequente ampliação de suas competências.
- Definição de atribuições diretas de gestores de pastas e de cargos, atribuindo a cada função as competências correlatas.
- Extinção de 153 (cento e cinquenta e três) cargos de “Assistente Técnico” em até 31/03/2023 e consequente redução de despesa com pessoal nos anos subsequentes resultando na economia de R$ 2.198.080,92 por ano.
Nova Secretária quer modernizar cidade
A proposta cria a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SEICIT) que de acordo com Vidigal, deve impulsionar o Município para a lógica de cidades inteligentes, entendendo que o princípio da economicidade também perpassa pela adoção de novas tecnologias à gestão da cidade.
Super-secretária de Assistência Social
As três pastas de Assistência Social, Habitação e de Trabalho e Renda, serão fundidas e passará a serem vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (SEMASPI), que segundo Vidigal vai contribuir para a garantia do atendimento integrado à população, em especial, àquela em situação de maior vulnerabilidade.
Meio Ambiente com Desenvolvimento Urbano
Vidigal pretende oficializar a integração das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, transformando-a na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES). O prefeito sustenta que a percepção de integração de políticas de desenvolvimento urbano e de meio ambiente integradas tem demonstrado avanços na administração pública na Serra, com expressivos resultados à municipalidade no que se refere à elevação da arrecadação municipal, a celeridade nos processos de análise e a desburocratização dos processos de licenciamento.
Resumo:
Ficam mantidos os seguintes órgãos:
- Coordenadoria de Governo – CG:
- Procuradoria Geral do Município – PROGER;
- Controladoria Geral do Município – CGM;
- Secretaria Municipal da Fazenda – SEFA;
- Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM;
- Secretaria Municipal de Educação – SEDU;
- Secretaria Municipal de Saúde – SESA;
- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SETUR;
- Secretaria Municipal de Serviços – SESE;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra – IPS.
Ficam renomeados os seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos fica renomeada para Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE;
- Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico fica renomeada Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – SEICIT;
- Secretaria Municipal de obras fica renomeada para Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA;
- Secretaria Municipal de Defesa Social fica renomeada para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEST.
Ficam unificados e renomeados os seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda são unificadas, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas – SEMASPI;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano são unificadas, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres são unificadas, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres – SEDIRPOM.