O cálculo foi publicado nesta quinta (23) no Diário Oficial e estabelece o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2016 que cada município receberá de ICMS e que será repassado pelo Estado.
Em 2016, Vitória será o município no Estado que receberá o maior percentual do ICMS, com 14,783%, seguido por Serra, com 13,135%. Já Anchieta tem previsão de receber 7,496%, Vila Velha receberá 5,785% e Cariacica, 5,490%.
Piúma teve o maior aumento, de 0,442% em 2015 para 0,765%, em 2016. Já Itapemirim registra a maior perda, que passa de 3,795% em 2015 para 2,846 em 2016.
Os municípios terão 30 dias, a partir desta quinta-feira (23), para apresentar recurso para a revisão do cálculo. Os recursos serão avaliados por uma comissão formada por auditores fiscais, procuradores e um secretário municipal de Finanças, que irá representar os municípios, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. (Amunes).
O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado.
Conforme o subsecretário da Receita, Bruno Negris, o cálculo leva em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas respectivas compras por empresas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.
“Para chegarmos aos percentuais apresentados tem ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.”
O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e o do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.