Em geral, as prefeituras bem estruturadas contam com setores específicos para promover políticas voltadas para crianças e adolescentes. No entanto, mesmo assim, nem sempre é possível quantificar com precisão o investimento real destinado a esse público. Isso ocorre porque a pauta é ampla e os recursos são distribuídos em diversas áreas, como educação, saúde e assistência social, sem que haja um levantamento exato do montante investido no futuro da cidade, ou seja, nos jovens.
Nesse sentido, a Serra deu um passo pioneiro no Espírito Santo ao adotar uma abordagem que permite dimensionar a participação das crianças e adolescentes nos investimentos e despesas da cidade. Isso foi possível através do Projeto de Fomento e Acompanhamento da Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla OCA.
Esta ferramenta foi implementada pela Prefeitura da Serra na segunda-feira (22), em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo, por meio das promotoras Maria Clara Mendonça e Daniela Moyses. A apresentação ocorreu no gabinete do prefeito Sergio Vidigal.
Agora, os dados sobre investimentos voltados ao público infantojuvenil estão disponíveis no portal da transparência, acessível pelo link: https://transparencia.serra.es.gov.br/v2/#/DetalheOrcamento. A ferramenta é didática e multissetorial, compilando e abrangendo recursos de diversas áreas governamentais. A OCA foi inspirada no documento “Um Mundo para as Crianças”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A partir de 2024, o OCA integrará a Lei Orçamentária Anual.
A ferramenta permite um olhar mais amplo sobre a participação real da população infantojuvenil no orçamento global da Prefeitura da Serra, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, entre outras. Essa ferramenta já nos fornece dados: o orçamento global da Prefeitura da Serra para 2024 é de R$ 2,38 bilhões. Desse valor, R$ 863 milhões estão destinados ao atendimento do público infantojuvenil, representando 36% do orçamento total. Este é um número significativo que até então não era claramente conhecido, pois os recursos destinados a esse público estão distribuídos em diversas secretarias, seguindo uma lógica orçamentária setorial e descentralizada.
A ferramenta oferece dados para compreender onde o dinheiro público está sendo alocado, o volume dos recursos além de permitir o monitoramento da execução do que foi planejado. Conforme informado pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o objetivo é criar um ambiente onde qualquer pessoa possa consultar facilmente os dados sobre o orçamento voltado para crianças e adolescentes, tornando a ferramenta um meio eficaz de informar a sociedade. “Ao ter acesso às informações, percebe-se o quanto são significativos os investimentos da Prefeitura em políticas públicas relacionadas ao bem-estar da criança e do adolescente”, afirmou.
A promotora de justiça da Fazenda Pública Maria Clara Mendonça avalia a importância do portal para o fomento da transparência e do controle social.
“O portal do OCA representa um destaque que permite que as pessoas, os cidadãos, enxerguem de fato quanto de recursos está sendo investido e executado nesta área. Isso melhora a governança do município, permite a participação social e o controle sobre a aplicação desses recursos, e também a revisão dos planejamentos estratégicos”.
Para a promotora de justiça da Infância e Juventude Daniela Moyses, o nível de detalhamento do portal superou o que estava inicialmente acordado.
“Hoje foi entregue além do que a gente esperava, porque foi trazido de forma bem mais detalhada, que a gente pode ver em cada setor a utilização dos recursos para onde é para a infância e a adolescência, isso é excelente como ferramenta, não só de fiscalização, mas principalmente de transparência para o município”, destaca a promotora.
