Pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso de cadeirantes, poderão ter banheiros químicos adaptados e divididos por gêneros em eventos de grande mobilização realizados em espaços públicos e privados na Serra.
Isto porque foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 173/2017 que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida. O projeto é do vereador Alexandre Xambinho (Rede) e aguarda a sanção do prefeito Audifax Barcelos (Rede).
Na lei diz ainda que a quantidade de módulos adaptados deverá ser proporcional a estimativa de público presente, obedecendo a uma quantidade mínima de 10% do total.
Em sua justificativa, o vereador diz que a lei vai ter uma contribuição à preservação dos direitos e garantias fundamentais dos portadores de necessidades especiais e assim promover maior inclusão social.
“Eventos que mobilizam grande público, ainda não oferecem atendimento essencial ao portador de necessidades especiais. Não é difícil imaginar as dificuldades e constrangimentos enfrentados por estas pessoas ao frequentarem eventos em nosso Estado”, destaca o vereador.