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Serra, 5 de dezembro de 2017 às 16:59

Serra pode ter lei para coibir abuso sexual em ônibus


 

O autor do projeto é o vereador Cabo Porto. Foto: Fábio Barcelos

Ouvidoria no transporte coletivo para combater assédio sexual. Esta é a proposta de um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores e deve ser votado nos próximos dias.

Na justificativa do projeto o problema é apontado como rotineiro dentro dos ônibus, mas muitas vezes ninguém fica sabendo por que a pessoa que sofre o abuso não tem coragem de pedir ajuda.

A ideia é criar o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, que quer chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo e tentar coibir a prática. Para isso, ele sugere que sejam realizadas campanhas educativas para estimular as denúncias deste tipo de crime. O objetivo é também criar no sistema de transporte público uma ouvidoria para receber as denúncias e encaminhá-las as autoridades policiais competentes.

Em sua justificativa, o vereador autor do projeto, Cabo Porto (PSB) diz que nos últimos anos é fato notório o aumento de casos como este. “Isso é uma realidade nacional, e apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades. A ausência de repressão apropriada para este tipo de prática permite que os abusadores ou assediadores continuem a perpetra-la”.




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