Prefeitura quer mudar lei do solo para ter prédios mais altos, inclusive na orla

Comparada com as vizinhas Vitória e Vila Velha, a Serra é uma cidade mais horizontal. Tem poucos prédios e seus bairros são espalhados. A Prefeitura da Serra quer mudar isso. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denícoli, a regra municipal de uso do solo, o PDM, passará por revisão e deverá permitir a construção de prédios mais altos, inclusive nas orlas. Por outro lado, Cláudio diz que o município não pretende liberar novas zonas de expansão urbana nos eixos das rodovias Audifax Barcelos, Contorno do Mestre Álvaro e Contorno de Jacaraípe. Confira as razões neste quarto bloco da entrevista (veja o primeiro, o segundo e o terceiro nos respectivos links) concedida pelo secretário no último dia 07 de abril.  

Haverá revisão no Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra. Quais são as mudanças mais importantes?

Vamos revisar o PDM. Já temos equipe composta para isso com funcionários efetivos do município, diferente do que normalmente ocorre em outros municípios do país quando se contrata uma consultoria para isso. Também será revisto o plano de mobilidade urbana.

Uma das primeiras coisas que fiz ao chegar na secretaria foi cancelar um contrato de quase R$ 2 milhões só para um plano de mobilidade urbana. Então reunimos equipe para fazer a revisão do PDM e o plano de mobilidade.

Vai ser um documento só?

Não, serão dois documentos. Não pôde trabalhar de forma conjunta. A gente até pensou em fazer isso, mas existe uma exigência da Caixa Econômica (de empréstimo) para a Rotatória do Ó de que o município elabore um plano de mobilidade. São documentos separados, leis separadas, mas totalmente integradas. Se fosse contratar os dois na iniciativa privada eu ia gastar R$ 4 milhões. Com funcionários nossos, vamos gastar cerca de R$ 300 mil, porque faremos uma comissão remunerada para isso. Até porque haverão audiência públicas fora do horário de expediente, são servidores efetivos que conhecem o município, conhecem a legislação. O atual PDM é de 2012 e já não atende a necessidade do município.

Uma das coisas que a gente vai colocar é que as revisões passem a acontecer a cada 5 anos, não mais a cada 10 anos. O Estatuto das Cidades prevê revisões no máximo até 10 anos. A Serra por sua pujança e dinamismo e por essa celeridade que estamos tendo na aprovação de licenciamento ambiental, nós vamos dar salto enorme no município.

E essa revisão do PDM fica pronta quando?

Nosso cronograma é que a gente conclua essa revisão em um ano.

Há três grandes frentes de expansão urbana na Serra: os entornos do contorno do Mestre Álvaro, na rodovia Audifax Barcelos e uma terceira mais incipiente ao longo do futuro Contorno de Jacaraípe. A revisão do PDM prevê o que para essas três regiões?    

Tem mais um eixo que você esqueceu de citar. A Avenida Mestre Álvaro, o trecho da atual BR 101 entre Carapina e Serra Sede que será municipalizado.

Mas aí já é uma área urbanizada… 

Mas não é uma área totalmente ocupada. A nossa previsão  – e já temos feito essa discussão – é a de que não podemos mais ampliar a área urbana do município. Porque o município da Serra é extenso. Criando área urbana maior você aumenta custos para implantação das redes de água, esgoto, energia, iluminação pública, varrição, coleta de lixo. Você gasta muito dinheiro. Então a idéia é verticalizar o município e aumentar a ocupação em áreas urbanas já consolidadas. E aí eu falo do eixo da futura Avenida Mestre Álvaro.

E que está planejado para esse trecho?

Ali tem um potencial fantástico de ocupação e precisamos discutir o que fazer ali. Precisamo trazer o mais rápido possível empreendimentos no perfil do Alphaville, Boulevard Lagoa, Arquipélago de Manguinhos, porém verticais, para as classes A e B. Coisas que não temos no município. Vamos trabalhar o IPTU progressivo e colocar em prática e carregar a mão nisso. Se quiser fazer especulação imobiliária tudo bem, mas vai ter que pagar caro por isso porque a Constituição de 1988 prevê a função social da propriedade.

O senhor falou de verticalização. A cidade pode esperar um PDM liberando prédios mais altos?    

Sim, haverá revisão total dos índices urbanísticos. Com os índices que a gente tem hoje a gente limitou que o município crescesse de forma vertical. Nós temos um planejamento viário do município fantástico, já temos o projeto conceitual de toda essa Avenida Mestre Álvaro, com passagem subterrânea. E aí a discussão toda da ocupação das margens e até das quadras atrás dessa nova avenida, que ali vai ser o grande eixo de desenvolvimento da Serra nos próximos anos. É uma discussão muito ampla, mas queremos fazer sem ocupação de novas áreas no Contorno do Mestre Álvaro, do Contorno de Jacaraípe e mesmo na Audifax Barcelos. Não temos ideia de crescimento agora nessas áreas.

Precisamos que o município seja viável para novos investimentos e proporcionar qualidade de vida. E discutindo isso também com a Câmara de Vereadores. A ideia é que a Câmara participe de todos os momentos da construção do PDM porque são os vereadores que aprovam.

Estamos conversando com Rodrigo Caldeira para que assim que formarmos nossa equipe, a Câmara participe com técnicos.

Faremos audiência públicas, assembleias regionais, reuniões temáticas com cliclistas, ambientalistas, com empresários, com academia. E que a Câmara participe integralmente, queremos fazer um trabalho muito redondo, um município que a sociedade espera.

Vai haver liberação de prédios mais altos também na orla?

A nossa intenção de  mudar os índices para qualquer terreno. Claro que dentro de uma discussão. A essência são os terrenos possam ter mais gente com menos espaço. Em Vitória, na Praia do Canto por exemplo, uma região que deve morar de 10 a 15 mil pessoas. Você imagina o quanto de IPTU, o quanto de iluminação pública é arrecadado. Tudo bem que o padrão é outro, mas só para ter uma noção. A arrecadação do município é muito maior e ele tem que administrar uma área muito menor. Na Serra para ter a mesma arrecadação tem que ter uma área dez vezes maior.

A ideia é concentrar as pessoas. Até porque uma tendência mundial hoje é que você faça deslocamentos, nem de bicicleta, a pé mesmo. Empresas, supermercados, escolas fiquem perto de casa. Inclusive muitos loteamentos já tem sido mistos (residencial e comercial). Aí você tem economia de energia, de combustível, reduz a emissão de poluentes atmosféricos. Essa é proposta de PDM que vamos botar para a população e os vereadores discutirem.