A venda de bebida alcoólica em postos de gasolina na Serra pode ser proibida. É que tramita na Câmara Municipal um projeto de lei proibindo esse tipo de comércio na cidade. O projeto é de autoria do vereador Jorge Luiz da Silva (SDD), o Jorjão.
Pelo projeto a violação da lei será passível de multa entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. O infrator ainda poderá ter suspenso o registro do estabelecimento de revendedor varejista, que é expedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por 30 dias em caso de primeira reincidência. Em caso de segunda reincidência o registro será cancelado.
A projeto de lei observa que quando o posto de combustível e a loja de conveniência tiverem personalidades jurídicas distintas, ambos responderão solidariamente pela infração.
Em declaração publicada no site oficial da Câmara da Serra, Jorjão justificou a iniciativa dizendo que este tipo de comércio acaba estimulando o consumo de álcool por parte de motoristas. Segundo o Ministério da saúde, em 2014 157 mil pessoas foram atendidas pelo SUS em todo o país, por acidentes de trânsito e 32 mil casos estavam associadas ao consumo de bebidas alcoólicas.
Jorjão acrescentou ainda que postos não locais apropriados para a permanência por horas do público, por risco de exposição a gases e substâncias tóxicas e até de explosões. À publicação ele acrescentou que o protocolou o projeto no dia 22 e a previsão é que seja lido no início de maio quando passará a tramitar na Casa.