Serra quer punir guarda que divulgar seu trabalho e ocorrências nas redes sociais

O prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para atualizar o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças propostas estão a inclusão de novas infrações graves, como a divulgação não autorizada de conteúdos relacionados a crimes e a realização de transmissões ao vivo de operações da corporação nas redes sociais. O projeto foi apresentado na última quarta-feira (11).

A proposta estabelece que a divulgação, sem autorização, de “dados, textos, fotos, imagens, vídeos e áudios relacionados a crimes ou contravenções penais” será classificada como uma infração grave. Além disso, transmissões ao vivo, como lives, durante ocorrências, atividades ou operações da Guarda Municipal também serão proibidas.

O texto prevê a inclusão de 23 novos incisos à Lei 4.686/2017, que trata das infrações graves na corporação. Outras alterações abrangem infrações de menor gravidade, além de ajustes nos procedimentos administrativos e disciplinares, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.

Redes sociais de guardas da Serra

Nos últimos anos, tornou-se comum a divulgação de fotos e vídeos do cotidiano dos agentes da Guarda Municipal, incluindo registros de ocorrências atendidas, nas redes sociais. Na Serra, um dos guardas municipais, conhecido como Agente Dias, viralizou na internet e acumulou milhares de seguidores.

A popularidade conquistada nas redes sociais levou Dias a se candidatar a vereador nas Eleições de 2024, sendo eleito para o cargo. Ele assumirá o mandato em janeiro de 2025. No entanto, sua ascensão também gerou atritos com a gestão atual, já que, atuando como membro da oposição, o agente passou a denunciar supostos problemas enfrentados pela corporação.

“Nova realidade da instituição”

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal afirmou que a medida visa adequar a “nova realidade da instituição”.

A revisão, ainda segundo o prefeito, é essencial para alinhar as práticas dos afentes às de outras guardas municipais da Região Metropolitana. Vidigal também enfatizou que a atualização visa preservar a imagem da instituição e garantir sua credibilidade junto à população.

Entre as ações que passarão a ser consideradas infrações graves estão: 

• Divulgar ou apoiar a disseminação de informações falsas, especialmente sobre a instituição ou seus membros;
• Publicar conteúdos que prejudiquem a imagem da corporação, de seus integrantes ou de qualquer cidadão;
• Fazer declarações sobre política partidária ou religião durante o serviço;
• Ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente a honra e a dignidade de qualquer pessoa.

As penalidades previstas variam de advertências e repreensões até suspensões e demissões nos casos mais graves. Durante uma suspensão, o servidor perderá todos os direitos associados ao cargo, incluindo o salário referente ao período da punição.