O tão esperado concurso público iniciado pela Prefeitura da Serra em 2020 enfrenta um imbróglio judicial que paralisou seu andamento. Com a oferta de 1.150 vagas e salários de até R$ 3,5 mil, o certame despertou grande interesse entre os concurseiros, mas sua realização foi interrompida devido à pandemia da Covid-19 em 2020 e posteriormente suspensa em 2021 devido a suspeitas de irregularidades, investigadas pelo Ministério Público.
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura da Serra anunciou que deseja retomar com o concurso público, do qual considera ‘essencial’ e de ‘extrema importância’ para o Município. No entanto, caso a Justiça determine a anulação do certame, uma nova seleção será preparada e lançada, através de novo edital, pela administração municipal.
Por meio de nota enviada ao Jornal Tempo Novo, o Município informou que, até o momento, não recebeu qualquer nova informação sobre o assunto e que em razão da judicialização do concurso pelo Ministério Público Estadual, até que haja novo comando judicial, não há previsão de sua retomada.
Entenda a suspensão do concurso público da Serra
No início de 2020, a Prefeitura da Serra lançou o concurso público, visando preencher vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade. Porém, a pandemia da Covid-19 forçou a suspensão do certame em 2020, impossibilitando a realização das provas.
Em 2021, a gestão do atual prefeito, Sergio Vidigal, solicitou a suspensão do concurso e encaminhou o caso ao Ministério Público, alegando indícios de irregularidades.
Após uma investigação conduzida pelo Ministério Público, em agosto de 2022 foi solicitada uma medida cautelar, resultando no bloqueio do montante de R$ 2.022.119,00, proveniente das taxas de inscrição, na conta do Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.
Conforme restou evidenciado nas investigações extrajudiciais, foram encaminhados termos de referências distintos para as empresas interessadas no certame, o que gerou a irregularidade do procedimento, tendo em vista a ausência de isonomia e restrição de concorrência.
O que diz o Ministério Público?
No dia 7 de junho, o Ministério Público encaminhou nota ao Jornal Tempo Novo se pronunciando sobre o concurso público da Serra. O texto afirma que o MP ajuizou a ação anulatória em julho de 2022, com o objetivo de anular o certame em virtude das irregularidades encontradas na contratação da banca examinadora.
Destacou ainda que o intuito do MP com o ajuizamento da ação não é impedir a realização do concurso, e sim garantir a legalidade e moralidade dos procedimentos administrativos na contratação da banca.
“O MP empreendeu esforços na realização de acordo junto ao Instituto AOCP para a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, o que foi aceito pelo município, mas não foi aceito pela banca contratada. A ação não impede a rescisão administrativa do contrato e a subsequente realização de novo certame”, disse o texto da nota.
O Ministério Público ainda concluiu dizendo que a ação nº 5016571-46.2022.8.08.0048 tramita agora perante a Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra, em fase instrutória, aguardando o fim da instrução para o julgamento da demanda.
Concurso oferecia mais de mil novas vagas
Devido às investigações do MP, a suspensão do concurso precisa ser mantida, o que impede um retorno do certame neste momento. O certame previa a contratação de 1.150 pessoas para as áreas de saúde, educação, engenharia e setor administrativo com salários que chegam a R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação de R$ 350 (valor aumentou).
Conforme informado anteriormente, o Município – na gestão passada – arrecadou R$ 3,7 milhões com as taxas de inscrições com cerca de 50 mil inscritos.
As inscrições foram abertas em fevereiro de 2020. Na ocasião, os participantes precisaram pagar uma taxa para garantirem o direito de participar do certame. Para vagas de nível fundamental e médio, foi cobrado R$ 65. Já para quem queria concorrer em nível superior, o valor foi um pouco mais alto: R$ 85.
Algumas das vagas disponibilizadas na ocasião eram para auxiliar administrativo, auxiliar de consultório dentário, contador, enfermeiro, cirurgião geral, cardiologista, pediatra, ginecologista obstetra, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, professor, arquiteto, engenheiro civil, assistente social, auditor público interno, entre outros.
Os salários ofertados variam de R$ 918,81 a R$ R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação. A carga horária é de 20h a 40h semanais. Para os cargos de magistério, a remuneração também varia de R$2.178,45 (para quem tem licenciatura) a R$3.379,27 (para aqueles que possuem doutorado).
Leia a nota da Prefeitura da Serra na íntegra:
“A Prefeitura da Serra entende que o concurso é de extrema relevância e necessidade para o serviço público municipal, uma vez que busca suprir a demanda de servidores no município, ampliando a capacidade de atendimento ao cidadão que busca serviços na Serra.
Informa que, até o momento, não recebeu qualquer nova informação sobre o assunto e que em razão da judicialização do concurso pelo Ministério Público Estadual, até que haja novo comando judicial, não há previsão de sua retomada. Sobre a possibilidade do cancelamento do concurso, a administração entende que outro deverá ser realizado, por conta da necessidade do município”.
Leia a nota do Ministério Público na íntegra:
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Serra, informa que, em julho de 2022, ajuizou a ação anulatória nº 5016571-46.2022.8.08.0048, que tem por objeto a anulação do Concurso Público 001/2020, em virtude das irregularidades encontradas na contratação da banca examinadora.
Conforme restou evidenciado nas investigações extrajudiciais, foram encaminhados termos de referências distintos para as empresas interessadas no certame, o que gerou a nulidade do procedimento, tendo em vista a ausência de isonomia e restrição de concorrência, inclusive causando significativo danos ao erário.
O intuito do MPES com o ajuizamento da ação não é obstar a realização do concurso, e sim garantir a legalidade e moralidade dos procedimentos administrativos na contratação da banca. O MPES empreendeu esforços na realização de acordo junto ao Instituto AOCP para a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, o que foi aceito pelo município, mas não foi aceito pela banca contratada. A ação não impede a rescisão administrativa do contrato e a subsequente realização de novo certame.
A ação nº 5016571-46.2022.8.08.0048 tramita agora perante a Vara da Fazenda Pública Estadual de Serra, em fase instrutória, aguardando o fim da instrução para o julgamento da demanda”.
