Na sessão ordinária da última segunda-feira (11) a Câmara da Serra deu autorização para que a Prefeitura da Serra realize operação de crédito com objetivo de executar obras de infraestrutura viária. A intenção do município é buscar 72 milhões de dólares junto ao New Development Bank (NDB), também conhecido como Banco dos BRICS, que é uma instituição financeira internacional estabelecida pelos países membros do grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O Projeto de Lei número 377/2023, recebeu voto favorável de 17 dos 22 vereadores votantes. Na conversão atual do dólar (terça-feira,12/12), o valor em reais seria equivalente a R$ 356.047.200,00. Vale ressalta que a autorização legislativa é uma das etapas obrigatórias para a tomada de crédito. Segundo conta na descrição dos investimentos previstos pela Prefeitura da Serra utilizando dinheiro emprestado, estão quatro obras, são elas:
1 – A Prefeitura da Serra pretende implementar um projeto de drenagem e pavimentação que conectará o Civit I e o Civit II com a BR-101 e com a Avenida Norte Sul, através da Rua Samuel Meira Brasil; o projeto inclui a construção de dois viadutos no bairro Taquara. O objetivo principal dessa obra é desviar os caminhões de carga da malha urbana da Serra, proporcionando um acesso mais seguro à BR-101. A rua Samuel Meira Brasil, responsável por toda essa conceção, vai receber obras de melhorias para que tenha maior capacidade de suportar o volume de tráfego.
Atualmente, para ter acesso a essa via trafegando pela Norte Sul, é necessário fazer a conversão em um trevo considerado perigoso próximo ao Bairro Taquara II, sentido Barcelona. A prefeitura planeja construir um viaduto neste ponto, que se conectará a uma nova estrada saindo do Civit II. Embora o valor do investimento não conste no projeto, em julho de 2022, o então secretário de obras, Halpher Luiggi, informou que o investimento previsto era de cerca de R$ 20 milhões. No entanto, é provável que este valor tenha aumentado, já que a Prefeitura da Serra aprimorou o projeto desde então, incluindo novas intervenções.
2 – A segunda intervenção listada é a construção de um mergulhão no entroncamento da BR-101 com a Avenida Eldes Scherrer de Souza, em Laranjeiras. Esta obra consiste na construção de túneis em um dos principais cruzamentos da BR-101, entre o Parque Residencial Laranjeiras e José de Anchieta. O custo estimado da construção é de R$ 50 milhões. O objetivo é assegurar um fluxo contínuo de tráfego para quem segue pela rodovia, transformando este trecho em uma via expressa livre de semáforos.
Os túneis serão construídos na pista central da atual rodovia, com um mergulhão em cada sentido, ambos com pistas duplicadas. Essas faixas expressas permitirão que os motoristas transitem sem a necessidade de parar em semáforos. As pistas laterais da atual BR-101 (que se tornará a futura avenida municipal Mestre Álvaro) serão mantidas. Acima dos túneis, será criado um retorno para os motoristas que seguem no sentido de Vitória e desejam retornar no sentido da Serra Sede ou acessar a região de Laranjeiras.
Também na parte superior do túnel será construído o cruzamento para quem vem pela Eldes Scherrer e deseja acessar a BR-101 no sentido Vitória ou os bairros da região de José de Anchieta. O acesso da Avenida Eldes Scherrer para a rodovia no sentido Serra permanecerá como está atualmente, localizado em frente a um supermercado. Há também a previsão de serem construídas ciclovias e calçadas em toda a extensão da obra.
3 – Está prevista a duplicação dos trechos inicial e final da Rua Alfredo Galeno, em Vila Nova de Colares, com implantação de drenagem e pavimentação. Este projeto visa interligar a Avenida Talma Rodrigues Ribeiro à Rodovia ES-010, em Manguinhos. Até o momento, a Prefeitura da Serra não divulgou detalhes como valores ou estimativa de prazo para a obra.
A avenida mencionada está localizada pouco antes da entrada de Feu Rosa na Avenida Talma Ribeiro Rodrigues. A estrada atravessa a extremidade do bairro Vila Nova de Colares, desembocando em Ourimar, onde se conecta com a ES-010. O objetivo principal da obra é melhorar a estrada, ampliando os acessos e aprimorando a pista de rolamento, com o intuito de desviar o tráfego de caminhões que precisam entrar ou sair do Civit II em direção ao norte litorâneo, a partir da ES-101.
4 – Implantação da Primeira Etapa da Terceira Via de Ligação entre os Municípios de Serra e Vitória.
Dentre todas as obras planejadas, a mais estruturante, com potencial para alterar o dinamismo viário da Serra, é a terceira ligação entre a Serra e Vitória. O prefeito Vidigal anunciou em agosto a intenção de construir essa nova estrada, com um custo estimado em R$ 120 milhões. Essa nova rodovia visa resolver o principal desafio de mobilidade urbana da cidade: a travessia entre os dois municípios, que atualmente é realizada somente pela BR-101 e pela Avenida Norte Sul.
Os detalhes específicos sobre o traçado dessa nova via ainda não foram totalmente esclarecidos. No entanto, sabe-se que ela passará pelas dependências da empresa Vale, que já indicou a intenção de doar a área necessária para a construção. A implementação de uma terceira via poderá reorientar o crescimento e os investimentos para áreas no litoral sul da Serra, até então pouco exploradas. Isso pode levar a um desenvolvimento semelhante ao observado em Vila Velha após a construção da Terceira Ponte, quando a região da Praia da Costa vivenciou um boom imobiliário. Vale ressaltar que a Serra possui 23 km de litoral, áreas historicamente subutilizadas em comparação com o Planalto de Carapina, que recebeu maiores investimentos impulsionados pelos grandes projetos industriais.
O que diz Vidigal sobre o empréstimo internacional
Em conversa com a coluna, o prefeito Sergio Vidigal defendeu que a tomada de empréstimos para obras de infraestrutura viária se paga no médio e longo prazo. Isso se dá, na perpectiva do prefeito, pelo fato de que haverá aumento da arrecadação pública oriunda da maior movimentação econômica gerada pelas próprias obras.
De acordo com Vidigal, a seleção da instituição financeira New Development Bank (NDB) partiu da análise das condições financeiras mais viáveis apresentada ao município. O prefeito defendeu a solidez do banco, pelo fato de que a instituição internacional é vinculada ao BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS), e tem por objetivo destinar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em mercados emergentes e países em desenvolvimento.
“O NDB prioriza projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável que impulsionem o crescimento econômico e melhorem a vida das pessoas em nossos países membros”, disse Vidigal. O prefeito ainda argumentou que a contratação da operação de crédito internacional foi apreciada pelos órgãos setoriais competentes, enquadrando-se nos limites da capacidade de endividamento e de pagamento anual do município, considerando o valor da receita corrente líquida, descontados os valores dos compromissos financeiros informados no cadastro de dívida pública para o ano.
Vidigal disse também que nos últimos anos, o Município da Serra apresentou um cenário de contas públicas equilibradas, resultante de adoção de diversas medidas de ajuste fiscal e de modernização da administração pública municipal, tornando-o elegível à contratação de garantias da União em financiamentos, podendo operacionalizar crédito, tendo a União como seu garantidor.