Quem quiser se inscrever para o próximo Mutirão Judicial da Serra, que acontece no dia 9 de abril, pode procurar uma das Casas do Cidadão do município, localizadas em Serra Sede ou Portal de Jacaraípe.
O evento visa à resolução de questões ligadas à Vara de Família como guarda de filhos, alimentos e visitas, e dissoluções de união estável entre pessoas que querem finalizar a situação de maneira amigável.
Para se inscrever é necessário apresentar cópias da certidão de casamento, da certidão nascimento filhos, dos documentos pessoais do casal, comprovantes de residência e de renda e ainda documentos de propriedade de bens móveis e imóveis com valor, e nomes de testemunhas. Se a família possuir bens, deve levar a documentação, sendo que estes não podem ultrapassar o valor de R$ 150 mil. O salário do casal deve estar na faixa de três salários mínimos.
O Mutirão Judicial é uma parceria da Prefeitura da Serra e Tribunal de Justiça. A Prefeitura disponibiliza servidores, oferece o espaço físico e equipamentos; e o Tribunal envia juízes e promotores. O setor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.
Casas do Cidadão
Regional Serra Sede – Rua Maestro Antônio Cícero , 111, Bairro Caçaroca, Distrito Sede.
Telefone: 3291-2459
Regional Jacaraípe – Pró-Cidadão: Avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe (antigo Shopping Norte).
Telefone: 3252-7231