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O Projeto de Lei 99/2024 tramita na Câmara da Serra e dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento municipal 2025. Segundo a proposta, o valor global contendo toda a receita consolada na LDO está previsto em 2.767,436, com Câmara e IPS. Lembrando que, em 2024, a receita consolidada da municipalidade é de R$ 2.669,675.
Segundo o secretário de Fazenda, Henrique Valentim, os investimentos previstos para 2024
somam 307 milhões. Ele não confirmou se o Poder Executivo vai conceder reajuste salarial, mas lembrou que é possível apresentar proposta com este conteúdo.
“Reajuste, o Art. 50 pode encaminhar Projeto de Lei visando reajuste, se tivermos condições de reajuste ou concurso público, vai depender do desenrolar da receita e do orçamento, mas a autorização já é automática”, observou.
O secretário falou sobre a participação popular na elaboração do plano, nos eixos temáticos. “Abrimos a LDO para consulta pública, nos diversos eixos. Este ano, tivemos 253 participações no site; na maioria dos casos 51% dessas se referem aos eixos desenvolvimento humano e qualidade de vida”, disse.
E falou sobre expectativa de empréstimos em 2025.
“De modo geral no que se refere às finanças publicas, importa que sejam olhadas com responsabilidade, acompanhando constantemente o comportamento da receita e da despesa. independentemente do gestor, ele tem que cumprir, sempre com foco no equilíbrio entre receita e despesa. Hoje em dia é muito necessária a cautela, por parte de qualquer gestor”, explicou o secretário.
