A Câmara da Serra vai inaugurar, no mês de outubro, o Procon Legislativo. A Casa de Leis se torna a primeira do Espírito Santo a contar com o serviço. No local, poderão ser atendidos consumidores da cidade que precisam resolver questões com empresas, realizar denúncias e buscar seus direitos.
A lei que autoriza a criação do Procon da Câmara da Serra foi aprovada pelos vereadores em março deste ano. Após isso, a presidência da Casa de Leis começou a realizar os trâmites burocráticos para que o projeto saísse do papel e se tornasse realidade.
Nesta semana, foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Procon do Espírito Santo e o Legislativo Municipal. Essa fase é de extrema importância já que, na prática, autoriza os servidores da Câmara da Serra a acessarem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – utilizado em todo o Brasil.
A adesão ao Sindec, promoverá de forma facilitada a consolidação e o compartilhamento de uma base de dados entre as demandas municipais, estaduais e nacional, possibilitando a criação de políticas públicas integradas em prol da defesa dos consumidores.
O presidente da Câmara da Serra ressaltou que a Casa de Leis é a primeira do Espírito Santo a contar com um Procon Legislativo.
“Estamos fazendo história, nos consolidando como a primeira Câmara de vereadores do Estado a ter um Procon integrado, reduzindo a distância entre o consumidor e seus direitos, facilitando o acesso aos serviços de defesa do consumidor na região”, disse o presidente ao Jornal Tempo Novo.
Ainda de acordo com Saulinho, a iniciativa é importante já que o único Procon na Serra – que é gerido pela Prefeitura – fica situado em Portal de Jacaraípe, no Pró-Cidadão. “Os moradores da região da Serra Sede, por exemplo, não precisarão mais enfrentar longa viagem para acessar seus direitos”, concluiu.
Como ser atendido no Procon da Câmara da Serra?
O Procon Legislativo deve começar a funcionar no dia 2 de outubro, na sede da Câmara, na Serra Sede. O local irá atender moradores da cidade das 9h às 12 horas e das 13h às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Além disso, contará com um carro oficial para a realização de ações de fiscalização em bairros da cidade.
O coordenador do Procon, André Luiz Lima Bento, explicou que, atualmente, está sendo preparada a estrutura física do espaço, que promete ofertar um atendimento humanizado aos consumidores.
“Nos próximos dias iremos realizar a capacitação dos servidores que irão atuar no Procon Legislativo. Todos eles passarão por treinamento para aprenderem a utilizar o sistema e ofertar atendimento humanizado aos moradores da Serra”, disse o coordenador.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica
A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou com a presença de personalidades de destaque na área de defesa do consumidor como a diretora-presidente do Procon Estadual, Letícia Coelho Nogueira, o diretor de Apoio aos Procons, Rogério da Silva Athayde, o presidente do Pro-Consumidor ES e gerente de TI, Marcos André Cardoso de Souza, além do coordenador do Procon da Câmara Municipal de Serra, André Luiz Lima Bento.