A Prefeitura da Serra publicou, no Diário Oficial dos Municípios, uma portaria onde cria normas para possíveis casos de servidores da cidade que ‘furarem’ a fila e se vacinaram antes da hora de seu grupo prioritário contra o coronavírus. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), esse é mais um passo na normatização das disciplinas que o profissional de saúde, servidor público, deverá seguir no comportamento em relação à campanha de imunização.
De acordo com o texto da portaria, fica definido como falta grave a possibilidade de servidores receberem a vacina sem estarem estritamente enquadrados nos grupos prioritários ou mesmo aqueles que estiverem fora da ordem de prioridade estabelecida pela campanha de vacinação. Quem fizer isso, poderá ser demitido do serviço público ou ter seu contrato de trabalho rescindido.
“A falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar para o servidor que aplicou a vacina e para quem recebeu, se estiver fora do grupo prioritário. O servidor estará sujeito à penalidade de demissão do serviço público ou rescisão do contrato de trabalho”, diz a Sesa.
A secretária municipal de Saúde comentou as regras da nova portaria. “Essa portaria vem para dar mais transparência e controle na campanha de vacinação contra a Covid que está sob a responsabilidade do município e também normatizar o dever de hierarquia e disciplina dos agentes públicos”, explicou.
Ao TEMPO NOVO, a Prefeitura da Serra afirmou que, até o momento, não houve denúncias de servidores que se vacinaram antes da hora.
Mais de 7 mil pessoas vacinadas na Serra
O Município iniciou nesta terça-feira (2) a vacinação dos trabalhadores de saúde que atuam na Maternidade de Carapina, mas também continua com equipes em algumas Unidades de Saúde.
De acordo com a Secretaria de Saúde, ao todo, já estão imunizados 6.943 profissionais de saúde que fazem parte do grupo prioritário determinado pelo Ministério da Saúde. Estão imunizados também 583 idosos que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) e pessoas com mais de 18 anos de residências inclusivas.
