Por Conceição Nascimento
Implantado no final do ano passado, o ponto biométrico para parte dos servidores da Câmara já não está valendo mais. É que na sessão desta segunda (24) os vereadores aprovaram nova regra, alterando o Projeto de Resolução 01 / 2014 com emendas, que na prática muda a forma de registro de presença: passa a valer o uso de ponto eletrônico com crachá.
Fica mantido um polêmico item da regra anterior: a obrigatoriedade do ponto é para apenas cindo dos 15 assessores que cada vereador tem direito a nomear. O Projeto que instituiu o ponto biométrico é de autoria de Gideão Svensson (PR), que foi o único que votou contra as modificações aprovadas nesta segunda.
“O projeto aprovado foi alterado, já que defendo o ajustamento feito com o Ministério Público, com registro de oito servidores diariamente. Colocaram o ponto eletrônico, que pode registrar a frequência por crachá; apenas cinco servidores de cada gabinete serão obrigados, sendo que será possível fazer o registro manual”, argumenta Gideão.
Ainda segundo Gideão, os servidores encontrarão várias alternativas para não registrar o ponto e utilizarem o registro em livro. “Caso percam o crachá e até mesmo o esqueçam. Também caso o equipamento esteja quebrado”, listou.
Ele acrescentou que vai questionar a incorporação nas emendas ao junto ao Ministério Público.
O vereador Toninho Silva (Dem) pondera que alguns assessores acompanham vereadores em eventos fora do Legislativo. “O ideal é que todos os servidores utilizassem o ponto, mas o gabinete não comporta os 15 assessores. A Casa optou por cinco a baterem ponto e o Ministério Público será informado da decisão”, contou.
Em novembro de 2014, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), na figura do promotor Francisco Berdeal, assinou com a Câmara da Serra um Termo de Ajustamento de Condutas a fim de implantar o ponto. Com a nova Mesa Diretora, as cobranças do órgão foram reiniciadas para a instalação do equipamento, já que outras câmaras haviam aderido ao ponto.