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Servidores da Serra ganham mais tempo para tratar filhos especiais

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Lei permite diminuição de carga horária sem redução de salário para pai que é servidor e tem filho de até seis anos com necessidades especiais. Foto: Arquivo TN
Lei permite diminuição de carga horária sem redução de salário para pai que é servidor e tem filho de até seis anos com necessidades especiais. Foto: Arquivo TN

Filhos de servidores da Serra que sofrem com algum tipo de deficiência ou Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) podem desfrutar da companhia dos pais por mais tempo durante o tratamento.

É que já está em vigor a lei municipal que permite a redução da jornada de trabalho para o funcionário acompanhar o filho que esteja nessas condições.

A regra foi sancionada pelo prefeito Audifax Barcelos (PSB) no último dia 24 de dezembro e prevê a redução de até metade da carga horária para sem redução do salário. O benefício só vale se o filho do servidor tiver até 06 anos.

Para ter acesso a ele, o funcionário municipal terá que abrir um requerimento apresentando um laudo médico comprovando a necessidade de acompanhamento do assistido.

Em situações onde o servidor possui mais de dois cargos o beneficio só é valido para apenas um. Da mesma forma que a medida só vale para um cônjuge caso sejam dois servidores municipais casados.

As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.

Comunicado – 05/11/2024 – 2ª edição

publicidade legal - 05-11-2024Baixar

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