Em uma sessão extraordinária que durou pouco mais de seis minutos, nove dos 23 vereadores aprovaram o projeto de lei que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Foi nesta sessão que os jornalistas do Tempo Novo foram impedidos de entrar no interior da Câmara tendo os direitos de exercer a profissão cerceada pela presidência da Câmara da Serra.
A LDO é uma das ferramentas de gestão pública mais importantes e que norteiam a peça Orçamentária da Prefeitura da Serra. Além da importância administrativa para o município, o projeto também guarda uma fundamental variável política: os vereadores só poderiam entrar em recesso, caso o projeto fosse votado.
A importância disso se dá nos níveis de pressão que estão sendo registrados na Câmara da Serra; enquanto um grupo de 13 vereadores cobrou do presidente Rodrigo Caldeira a votação do requerimento assinado pelo grupo, pedindo a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara, o presidente e seus nove aliados tentam ganhar tempo.
Na transmissão via Youtube – já que a reportagem foi impedida de entrar no interior da Câmara – é possível ver que o projeto não foi discutido, teve emendas não analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovado sem o quórum mínimo, necessário, que é de 12 parlamentares no plenário.
Por que a falta de quórum?
A falta de quórum se deu porque os 13 vereadores de oposição ao presidente decidiram esvaziar a sessão para tentar derrubá-la e forçar uma outra sessão no sentido de continuar a pressão sobre Rodrigo para antecipar a eleição interna. Ou seja, foi um movimento tipicamente político, entretanto, Caldeira deu sequência a votação e encerrou a sessão. Até o momento, para todos os efeitos legais, os vereadores estão de recesso parlamentar e com isso o presidente ganha tempo para se movimentar.
A Câmara da Serra foi acionada para se posicionar, mas até o momento não emitiu nenhuma declaração.
Aliado de Caldeira critica esvaziamento
O desfecho da sessão gerou críticas dos dois lados; o parlamentar Anderson Muniz, que é aliado de Caldeira usou o microfone para ressaltar a importância do projeto e classificou o comportamento dos colegas que esvaziaram a sessão como má conduta parlamentar.
“Nenhum movimento político pode ser maior do que o próprio orçamento da cidade, nos temos a responsabilidade sobre 540 mil cidadãos; isso é sério e a cidade da Serra tem que olhar direito para esse plenário”, disse Anderson.
Opositores acusam falhas e atropelos legislativos
Já os vereadores do lado da oposição, que deixaram o plenário, acusam Caldeira de atropelar o rito legislativo e prometem acionar a Justiça para que a votação perca a legalidade. Eles alegam que houve atropelos no regimento interno, já que o projeto foi aprovado sem um dos artigos, o 18, anexado na tarde de quarta-feira (13).
“Como votar uma LDO faltando o artigo 18, que foi protocolado hoje, às 17:33, segundo o secretário da Mesa, sendo que a sessão já tinha começado. A LDO estava incompleta. Como vota uma lei incompleta? Isso é irresponsabilidade. Outra coisa: secretário também cita que o ofício falava dos artigos 19 e 20. Como votar sem saber o que foi alterado nesses artigos?”, questionou a vereadora Elcimara Rangel (PP).
Por que a tentativa de antecipar a eleição?
Todo o conflito na Câmara nas últimas semanas, com xingamentos, agressividades e ameaças, tem como base o pedido de antecipação da eleição da Mesa Diretora. Expediente já utilizado por legislaturas passadas, incluindo o próprio Rodrigo Caldeira, que hoje enfrenta o mesmo movimento que capitaneou no passado.
Vereadores que de oposição ao presidente alegam que a eleição interna realizada em novembro, vai conflitar com as eleições gerais, além de dar pouco tempo para realizar a transição de gestão. Mas na prática, toda eleição que é feita antecipada enfraquece o presidente do momento, pois, apesar dele permanecer no cargo até o final (neste caso 31 de dezembro); o próximo comandante da Câmara já está definido e age como um sombra, desarticulando o atual. Tudo isso, tendo como contexto a eleição geral, da qual Caldeira é pré-candidato a deputado federal.
Nada disso é novo na Câmara que há praticamente uma década, enfrenta profundas instabilidades; com isso, as pautas administrativas da cidade, eventualmente, ficam reféns da agenda política.
Censura ao Tempo Novo
Poucos minutos antes de iniciar a sessão, jornalistas do Tempo Novo foram impedidos de entrarem no interior da Câmara; fato este, nunca ocorrido em 38 anos de jornalismo na Serra. Os jornalistas argumentaram junto ao controlador geral da Casa de Leis, Fabão da Habitação, que a negativa de acesso se configuraria em uma ato de cerceamento da liberdade de imprensa.
Argumento que não foi acatado pelo presidente da Câmara Rodrigo Caldeira, que proibiu a entrada dos jornalistas. De acordo com Fabão, “o clima estava muito ruim entre os vereadores”, por isso a reportagem não poderia acessar as dependências internas da Câmara, como sempre fez. O Jornal Tempo Novo classificou o episódio como censura e reitera ao milhões de leitores que não vai arredar um milímetro sequer frente aos avanços da liberdade de imprensa conquistadas a muito custo no país.