Sete projetos de Lei aguardam início do ano legislativo na Câmara da Serra

Enquanto aguardam o início do ano legislativo, vereadores da Serra já começaram a protocolar projetos e indicações sobre temas do âmbito municipal. Até o momento, nove projetos de lei foram apresentados e constam no portal da Câmara da Serra.

O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) é autor de cinco dos nove projetos de lei apresentados em 2025. Dois projetos são de autoria do vereador William Miranda (União) e outros dois do Poder Executivo.

Entre as propostas apresentadas, dois de autoria parlamentar se destacam. Um deles classifica Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência, para efeitos legais. Outro trata da oferta diária de lanche no período que antecede o início das aulas na rede municipal. Atualmente, a prefeitura oferece o café da manhã; o projeto pretende ampliar a oferta. Ambos os projetos são de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho, que está no seu segundo mandato.

Outro projeto do mesmo autor dispõe sobre o fim da exigência de reconhecimento de firma em cartório para assinatura dos advogados em petições apresentadas aos órgãos públicos na Serra.

O Executivo apresentou duas propostas (01 e 02/2025), sendo uma delas sobre gratificação por escalas especiais do Plano Verão paga aos guarda civis municipais e outra sobre auxílio alimentação aos servidores. Ambas as matérias foram aprovadas em sessão extraordinária.

Já o único Projeto Indicativo que consta protocolado versa sobre a construção de uma capela mortuária no cemitério do bairro Carapina Grande.

A primeira sessão ordinária da atual legislatura está marcada para segunda-feira, dia 03 de fevereiro.