“Centenas e centenas de servidores públicos do município da Serra recebem salário base, abaixo do mínimo”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Servidores do Município da Serra, Oswaldino Luiz Marinho, que protocolou na Prefeitura da Serra um pedido de valorização dos colaboradores da cidade.
O presidente da instituição pede que o prefeito Sergio Vidigal crie um projeto de lei em que o salário base dos servidores estatutários e celetistas, sejam superiores ao salário mínimo, cujo valor é R$ 1.212, devendo ainda calcular todos os reflexos e vantagens salariais que deverão ser calculados sobre o piso salarial, tendo reajuste automaticamente a cada ano.
“Há uma defasagem gigantesca no poder de compra dos nossos servidores, uma vez que todos os representantes vêm ignorando a expressa disposição constitucional de que é direito fundamental de todo trabalhador o acesso ao salário mínimo nacional”, disse Oswaldino.
E completou: “o salário mínimo é considerado como um direito fundamental do trabalhador, isto é, o empregado não pode receber menos do que um salário mínimo vigente. O valor é o que garante o mínimo de dignidade atendendo as necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Por estas razões pedimos que o projeto de lei seja criado e enviado à Câmara de Vereadores para votação o quanto antes”.
Processo seletivo
O Sindicato também formalizou o pedido de abertura de processo seletivo para os setores administrativos das escolas municipais.
Segundo Marinho, há defasagem e faltam secretários escolares nas creches da Serra, sobrecarregando os diretores, pedagogos e coordenadores. “A administração precisa abrir um processo seletivo para contratar auxiliares de secretaria para exercerem suas funções tanto em creches, quanto em escolas municipais”.
Na Serra, são 74 centros de educação infantil e 68 escolas de ensino fundamental administradas pela Prefeitura da Serra. “O processo não infringe nenhuma legislação, sendo uma solução viável para um problema de sobrecarga dos diretores”.
