Por Eci Scardini
O piso salarial dos agentes de saúde e de endemias do município está abaixo do piso nacional. A denúncia é do Sindicato dos Servidores da Serra (Sermus). Segundo o presidente da entidade, Oswaldino Marinho, o salário-base dos servidores é de R$ 814, enquanto o piso nacional é de R$ 1.014.
“O piso foi definido pela lei federal 12.994, de julho de 2014, sancionado pela presidenta Dilma Roussef (PT), corresponde a uma jornada de 40h semanais. A lei estabelece também as diretrizes para o plano de carreira das duas categorias e obriga a União a prestar assistência financeira aos estados e municípios para o cumprimento do piso salarial”, detalha.
Oswaldino diz que o parágrafo 3, do artigo 9-A, da lei estabelece o percentual dessa assistência financeira em 95% do piso, cabendo aos municípios a complementação de 5%.
Para o líder sindical, a prefeitura pode estar recebendo mais e repassando menos. “O Governo federal deve estar repassando R$ 963,30 para a prefeitura, que só está pagando R$ 814. Se o repasse da União estiver ok, basta o município acrescer R$ 50,70 para que cada agente receba o piso de R$ 1.014 estabelecido por lei”, explica.
O presidente do Sermus disse que solicitou uma audiência com o prefeito Audifax Barcelos (PSB) e quer a presença dos secretários de Administração, Finanças e Saúde para discutir o assunto. “Queremos ter acesso aos números de agentes, valor dos salários e valor dos repasses do Governo federal”, adianta.
Oswaldino não descarta acionar os órgãos de fiscalização.
Prefeitura
A assessoria de imprensa da prefeitura disse que já negocia a pauta com outros dois sindicatos que se dizem representantes da categoria: o SINDCSE e o Sindisaúde. Inclusive, há uma agenda com o Sindisaúde no próximo dia 07 de abril, onde participarão representantes das secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento e Coordenadoria de Governo.