O Sindicato dos Servidores do Município da Serra (SERMUS) publicou um informativo nesta quinta-feira (6) direcionado a todos os servidores e terceirizados do município. A entidade reforçou normas éticas e legais relativas ao uso de bens públicos durante o período eleitoral, em conformidade com a Lei nº 9.504/97.
O comunicado é endereçado a um amplo espectro de servidores, incluindo agentes públicos, estatuários, celetistas, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas. O SERMUS destaca a importância do cumprimento das normas jurídicas, especialmente em tempos de campanha eleitoral.
Proibição de uso de veículos públicos para fins eleitorais
Um dos pontos centrais do informativo é a proibição do uso de veículos e garagens municipais para fins de campanha. De acordo com o comunicado, veículos com adesivos de qualquer partido político ou candidato não devem ser estacionados nos pátios e garagens dos bens públicos do município. Essa medida visa garantir a imparcialidade e a ética durante o período eleitoral, evitando qualquer forma de apoio ou repúdio explícito por parte dos servidores.
Período eleitoral e liberdade individual
O SERMUS esclarece que a proibição vigorará até o fim do período eleitoral, que se estende até 27 de outubro de 2024. A entidade reforça, no entanto, que essa medida não impede a escolha política individual dos servidores, mas busca assegurar que não haja campanhas ou intenções políticas nas repartições públicas municipais.
Compromisso com a ética
O sindicato reafirma seu compromisso com a ética e o cumprimento das normas jurídicas, destacando a importância de uma conduta adequada por parte de todos os seus agentes, representantes e prepostos. A iniciativa visa manter a integridade das campanhas eleitorais e garantir um ambiente de trabalho neutro e profissional.
Sobre o SERMUS
O SERMUS, fundado em 1991, continua a representar e orientar os servidores do município da Serra, atuando em defesa de seus direitos e promovendo um ambiente de trabalho justo e ético. A sede do sindicato está localizada na Praça Barbosa Leão, 22, no Centro da Serra.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (27) 3251-1004 ou pelo fax (27) 3251-1210.
