Após vereadores aprovarem o Projeto Indicativo que propõe a criação e transformação de escolas da rede municipal em unidades cívico-militares, o Sindicato dos Profissionais em Educação do Espírito Santo (Sindiupes) divulgou nota repudiando a iniciativa. A proposta é de autoria do vereador Cabo Rodrigues (MDB), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, e visa instituir um novo modelo de gestão escolar com participação das forças de segurança pública, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.
A entidade se posicionou “veementemente contra” o projeto e frisou que “a militarização da educação compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere à autonomia, ao pensamento crítico e à liberdade de expressão”. Veja a íntegra ao final desta matéria.
Diretrizes do projeto:
O projeto define diretrizes para que escolas do ensino fundamental do município possam ser convertidas em Escolas Cívico-Militares (ECIM), desde que haja aprovação da comunidade escolar e análise técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o texto, as escolas cívico-militares deverão promover valores cívicos, éticos, morais, patrióticos e socioambientais, além de ofertar aulas de Ética, Cidadania, Civismo e aplicar programas como o PROERD (Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência). O projeto também estabelece como metas a redução da evasão escolar, o aumento dos índices de aprovação e a diminuição da violência dentro e fora das escolas.
O projeto é indicativo e, caso seja acatado pelo prefeito, será elaborada uma proposta de iniciativa do Poder Executivo, com igual conteúdo, e que também deverá tramitar na Câmara de Vereadores. Confira abaixo a carta divulgada pelo Sindiupes:
“Sindiupes diz não à militarização das escolas na Serra”
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) se posiciona veementemente contra o projeto de implantação de escolas cívico-militares no município da Serra. Para a entidade, a militarização da educação compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere à autonomia, ao pensamento crítico e à liberdade de expressão.
Segundo o sindicato, o modelo cívico-militar carece de embasamento pedagógico e estatístico, sendo impulsionado, sobretudo, por motivações ideológicas. “É o município anunciando que não sabe como melhorar a qualidade da educação. Diferente de tantas outras políticas com fortes evidências de impacto, a militarização não possui nenhuma compreensão sobre a educação: em uma escola, da gestão à merendeira, todos são educadores”, afirma o SINDIUPES.
Os defensores do modelo costumam citar o desempenho e a disciplina dos Colégios Militares mantidos pelas Forças Armadas. No entanto, o sindicato destaca que essas instituições recebem investimento médio de R$ 19 mil por aluno ao ano — valor muito superior ao disponível para a rede pública municipal. Além disso, o governo federal já encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), deixando os municípios sem apoio técnico e financeiro para sustentar esse modelo.
O SINDIUPES também alerta para os diversos relatos de assédio moral e sexual em escolas militarizadas por meio de iniciativas estaduais, como em Roraima e no Distrito Federal. “Muitos desses policiais não têm formação para atuar no ambiente escolar e, em alguns casos, estão em reintegração por problemas psíquicos. Alunos que não se adaptam ao modelo são frequentemente pressionados a abandonar a escola. É o famoso ‘pede pra sair’, o que é inaceitável”, denuncia Paulo Loureiro, diretor de Comunicação da entidade.
Para o sindicato, associar a militarização à solução para a violência nas escolas é um equívoco. “Se a polícia e as Forças Armadas são apontadas como solução, por que não conseguem resolver os problemas de segurança no entorno dessas escolas?”, questiona o SINDIUPES.
A entidade reforça que os verdadeiros desafios da educação estão no não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a falta de vagas em creches, a ausência de valorização profissional, a expansão do tempo integral e a aplicação correta da Lei do Piso para o magistério.
Diante disso, o SINDIUPES reafirma: não há justificativa para a adoção do modelo cívico-militar no município da Serra.
Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Do Estado do Espírito Santo – Sindiupes