Sob protestos, Assembleia Legislativa aprova ajustes nos gastos do Judiciário

Após sessões interrompidas e muito debate no plenário, deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei 470/2015 e o Projeto de Lei Complementar 23/2015, que propõem ajuste fiscal para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). As propostas, conhecidas como medidas de austeridade, encontraram resistência na Assembleia Legislativa, uma vez que afetam os vencimentos dos servidores do Judiciário, especialmente os efetivos. Em função disso, as galerias da Casa ficaram lotadas de manifestantes durante a sessão.

Alguns deputados utilizaram a tribuna para criticar o Judiciário, uma vez que os gastos com pessoal no TJ-ES ultrapassaram o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), obrigando a instituição a tomar medidas, como a elaboração do PLC.

Por 19 votos a 9 a proposição foi aprovada. A matéria trata da concessão de funções gratificadas para alguns cargos do Judiciário. Apesar de manter os valores das gratificações, atrasa a data de quando eles começarão a valer.

O PL 470, entre outras mudanças, suspende as gratificações das promoções dos servidores enquanto não houver o reequilíbrio da gestão fiscal. Este foi aprovado por 22 votos contra seis.