Sufoco dos Municípios

No final de 2013 foram publicados dados sobre a relação entre a arrecadação de impostos federais e devolução de recursos para os estados, mostrando que no Espírito Santo se havia arrecadado R$ 14,2 bilhões e o governo central havia desembolsado em nosso favor R$ 4,9 bilhões – um déficit de cerca de R$ 9,3 bilhões.

A despeito dos vários questionamentos desses números (metodologia e temporalidades), o que temos visto ao longo dos anos é uma relação desvantajosa para o Espírito Santo nesse quesito. O cenário também não costuma ser favorável aos municípios, incluindo a Serra.

A Constituição de 1988 promoveu uma grande descentralização administrativa. A saúde, com a prevenção primária; a educação, das séries iniciais até o 9º ano do ensino fundamental; e mais recentemente a segurança, com a criação das guardas civis; passaram a ter os municípios como referência de responsabilidade. De outro lado, contudo, não houve a mesma descentralização autônoma na estrutura de arrecadação, mantendo maior poder de financiamento nas mãos dos Governos Federal e Estadual.

Com o aumento do custeio, os municípios ficam cada vez mais dependentes para promover investimentos. Projetos de grande impacto, como a Rodovia do Contorno do Mestre Álvaro, o Aeroporto de Cargas e o Centro Cultural desenhado por Oscar Niemeyer para a região de Laranjeiras, ficam quase que inteiramente submetidos à lógica política do Palácio Anchieta e de Brasília. Tendo por base os anúncios de cortes do orçamento federal e a suspensão de vários investimentos pelo Governo Estadual, temos motivos de sobra para nos preocuparmos.

Dada as suas singularidades, essa centralização financeira é muito danosa para a Serra. Somos um município com economia industrial pujante e dependemos de investimentos, principalmente em infraestrutura, para promover o crescimento econômico e a geração de emprego e renda que os serranos tanto merecem.