Após o escândalo envolvendo a venda de alimentos estragados e com data de validade expirada em supermercados da Serra, o vereador Professor Renato Ribeiro (PDT) protocolou na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 688/2025, que dispõe sobre a divulgação das promoções de produtos perecíveis com prazo de validade inferior a um mês.
A Lei se aplicará aos produtos expostos nos diversos estabelecimentos comerciais, do atacado ou do varejo, em mini mercados, mercearias,
supermercados, hipermercados, padarias e outros. Desta forma, a publicidade dos produtos nestas condições, mediante promoções, liquidações, queima de estoque ou descontos atrativos, deverá informar o respectivo prazo de validade em destaque.
Segundo o vereador autor da proposta, a ideia é adequar as práticas comerciais na Serra ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor, que determina a oferta e apresentação dos produtos de forma clara e precisa sobre as características, qualidades, garantia, prazos de validade e origem.
“Em nosso Município, inúmeros consumidores reclamam que as ofertas de produtos perecíveis trazem preços bem atrativos, mas na placa de oferta não fica descrito a data de vencimento do produto, o que leva o consumidor ao erro, pois quando compra o produto mais barato se vê surpreendido pelo
curto espaço de tempo que tem para consumir o produto”, disse o parlamentar ao Jornal Tempo Novo.
Supermercados da Serra vendendo alimentos vencidos
Uma ação coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com apoio do Procon-ES e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES) foi realizada nesta segunda-feira (5), na Serra. Durante a fiscalização, foram encontrados 287 quilos de carnes estragadas, 323 alimentos vencidos e com mofo, além de 188 itens com peso inferior ao indicado nas embalagens — o que caracteriza fraude contra o consumidor.
Entre os produtos apreendidos haviam pacotes de pão de forma mofados e carnes fora do prazo de validade. O Ipem também encontrou irregularidades em itens como biscoitos, farinha láctea, bebida láctea e torradas. O Procon autuou os supermercados Assaí e Atacadão e determinou o descarte de todas as mercadorias impróprias.