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Empresas podem ser obrigadas a contratar presidiários e ex-detentos para execução de obras

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 35/2015, que altera a Lei das Licitações (8.666/93), que possibilitará a empresas vencedoras de licitação contratem presidiários e ex-detentos para a execução de obras e serviços em estabelecimentos prisionais. O...

Presídio superlotado tem 256 detentos além da sua capacidade

Por Conceição Nascimento  Um espaço com capacidade para atender 548 pessoas tem atualmente 804, ou seja, 256 a mais. Trata-se do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDP), localizado na área rural do município, na região do Queimado. Um advogado que...
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Comunicado – 11/02/2025

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