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CPI dos Maus-tratos vai investigar mortes de animais marinhos

A CPI dos Maus-tratos aos Animais da Câmara Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e Contra os Maus-tratos, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), vão convocar para prestar depoimento nesta sexta-feira (23) o...

Animais podem ganhar delegacia especializada

Colaboração Conceição Nascimento Está nas mãos da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que prevê a criação de uma delegacia especializada em crimes contra animais. A matéria foi...
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Câmara analisa classificar Diabetes Mellitus 1 como deficiência no município

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 09/2025, que classifica Diabetes Mellitus, tipo 1, como deficiência no...
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