maioridade penal
Política
Vidigal e Givaldo votam contra redução da maioridade penal
Por Conceição Nascimento
Os deputados federais com domicílio eleitoral na Serra, Sérgio Vidigal (PDT) e Givaldo Vieira (PT), votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada em primeiro...
Política
Comissão especial para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de discutir e dar parecer ao projeto de lei 7.197/2002, que tramita no Congresso Federal e propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) propõe a criação de...
Política
Redução da maioridade penal avança no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou por 42 votos a 17, na última terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para...
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Servidores do Governo do ES recebem pagamento dia 29 de novembro
O Governo do Estado anunciou o pagamento dos salários do funcionalismo no próximo dia 29. Segundo informações do Poder...
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