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Redução da maioridade penal

Deputados serranos contra a redução da maioridade penal

Por Anderson Soares Se depender dos três deputados federais capixabas com base eleitoral na Serra – Carlos Manato (SD), Givaldo Vieira (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) a maioridade penal no Brasil não será reduzida. Givaldo e Vidigal são contra a...

Redução da maioridade penal avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou por 42 votos a 17, na última terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para...
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Serra Beer Festival pode ser incluído no Calendário de Eventos oficiais da cidade

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 360/2025, que inclui no calendário oficial do município o “Serra...
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