Redução da maioridade penal

Por Anderson Soares Se depender dos três deputados federais capixabas com base eleitoral na Serra – Carlos Manato (SD), Givaldo Vieira (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) a maioridade penal no Brasil não será reduzida. Givaldo e Vidigal são contra a...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou por 42 votos a 17, na última terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para...