regras ambientais

Projeto que flexibiliza regras ambientais tramita na Câmara

O Projeto de Lei 260/2019, contendo alterações no Plano Diretor Municipal (PDM), está tramitando na Câmara da Serra desde dezembro de 2019. A matéria contém algumas alterações sobre o uso e a ocupação do solo. O plano é atualizado...
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