A Lei 223/2018 está sendo alvo de reclamações de taxistas da Serra, que já encontram eco na Câmara de Vereadores. A Lei promove mudanças no Código de Posturas e impacta em situações rotineiras destes profissionais. Mas o que provocou críticas foi a reserva de vagas exclusivas nos pontos de táxis, que agora passa a ser rotativo. A nova regra começou a vigorar em janeiro de 2019.
“Sou contra a Lei porque não está dando mais para quem atuava nos pontos. Quando encontramos outro taxista no ponto temos a opção de ir embora para casa ou pagar estacionamento. Dentro de Laranjeiras temos quase 300 táxis e agora temos pessoas de outros bairros que estão optando por vir para Laranjeiras. Tá muito difícil”, disse um taxista que não quis se identificar.
O vereador Fábio Duarte (PDT) afirmou para a reportagem que está em diálogo com o Executivo. O objetivo é que sejam suprimidos dois incisos da Lei, no artigo 291. “A lei tirou o direto dos taxistas que tinham pontos fixos. Agora os que não têm ponto fixo estão usando as vagas que antes pertenciam aos outros, quando estes saem para atender a um cliente. Estamos conversando junto com o Executivo para mudar dois parágrafos onde o direito à vaga exclusiva foi retirado”, disse o vereador.
