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Serra, 5 de Fevereiro de 2019 às 15:27

Taxistas querem mudanças na Lei que instituiu o ponto rotativo na Serra

Por Maria Nascimento
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Táxis da Serra agora só em pontos rotativos. Foto: Arquivo TN

A Lei 223/2018 está sendo alvo de reclamações de taxistas da Serra, que já encontram eco na Câmara de Vereadores. A Lei promove mudanças no Código de Posturas e impacta em situações rotineiras destes profissionais. Mas o que provocou críticas foi a reserva de vagas exclusivas nos pontos de táxis, que agora passa a ser rotativo. A nova regra começou a vigorar em janeiro de 2019.  

“Sou contra a Lei porque não está dando mais para quem atuava nos pontos. Quando encontramos outro taxista no ponto temos a opção de ir embora para casa ou pagar estacionamento. Dentro de Laranjeiras temos quase 300 táxis e agora temos pessoas de outros bairros que estão optando por vir para Laranjeiras. Tá muito difícil”, disse um taxista que não quis se identificar. 

O vereador Fábio Duarte (PDT) afirmou para a reportagem que está em diálogo com o Executivo. O objetivo é que sejam suprimidos dois incisos da Lei, no artigo 291. “A lei tirou o direto dos taxistas que tinham pontos fixos. Agora os que não têm ponto fixo estão usando as vagas que antes pertenciam aos outros, quando estes saem para atender a um cliente. Estamos conversando junto com o Executivo para mudar dois parágrafos onde o direito à vaga exclusiva foi retirado”, disse o vereador. 

Segundo o artigo que é alvo da polêmica, “quando houver vaga física em qualquer ponto de táxi fixo do município da Serra, outro veículo táxi do município devidamente legalizado poderá estacionar no local, mesmo não sendo este designado especificamente para aquele ponto e somente sará com um cliente, após aguardar a sua vez de saída no ponto, obedecendo a fila; os pontos de táxis fixos do município da Serra funcionarão como rotativos no horário de 19h às O6h”. 
 
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra foi procurada para se posicionar sobre o tema e sobre a possibilidade de mudanças na Lei. Assim que emitir a resposta será publicada aqui. 



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