Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei (PL) que obriga que todos os assentos dos ônibus intermunicipais – que fazem linha entre duas cidades – sejam prioritários. Na prática, isso significa que idosos, grávidas, pessoas com criança de colo, com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar que um passageiro se levante para que ele possa seguir a viagem no assento que antes estava ocupado.
Vale destacar, que atualmente, os coletivos do sistema Transcol já contam com uma quantidade para os passageiros prioritários, com isso, caso todos os assentos estiverem ocupados e um passageiro com prioridade entrar, fica a critério dos outros usuários se irão ou não ceder o lugar para a pessoa.
O PL 263/2019 do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) obriga que todos os assentos sejam destinados para os passageiros preferenciais. Segundo a proposição, a determinação não obriga que os assentos sejam identificados. Basta que as orientações sejam informadas em cartazes de fácil visualização no interior dos veículos e nos terminais de ônibus. O PL não prevê multas para o descumprimento da lei.
Para justificar o projeto, o delegado disse que “atualmente, os assentos preferenciais disponíveis nos veículos são limitados a poucas unidades e não são suficientes para atender àqueles que mais necessitam”. Ainda afirmou que o PL é para “promover a conscientização da população capixaba”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, a matéria foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e de Finanças com relatoria do deputado Euclério Sampaio (sem partido) e em reunião da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com o deputado Marcelo Santos (PDT) como relator.
Já no plenário, foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. A lei agora segue para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).