Toque de recolher institucional

Por Bruno Lyra

Emblemático o fechamento das portas das quatro unidades do Conselho Tutelar na Serra por falta de segurança na semana passada. Fato que é mais um indicador da fragilidade do estado de direito frente ao alastramento da cultura de violência.  É literalmente um toque de recolher institucional.

Ainda que o atendimento permanecesse por telefone, conforme informou a coordenação do Conselho, não é a mesma coisa. As portas reabriram no início dessa semana, mas uma nova ameaça a um conselheiro voltou a deixar dúvidas quanto ao funcionamento normal da instituição, que foi estabelecida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) como uma das  ferramentas da política federal para proteger as pessoas que serão os futuros adultos do país.

A violência contra conselheiros não é exclusividade da Serra. Mas é particularmente dramática por estas bandas, haja vista que a cidade segue no topo do ranking da violência no ES. Estado que, por sua vez, registrou recentemente a maior taxa de homicídios contra crianças, adolescentes e jovens do Brasil. Em 2015, quase 30% das pessoas assassinadas no Espírito Santo eram pessoas de até 19 anos, segundo a Fundação Abrinq.

A precarização do funcionamento do Conselho Tutelar é especialmente preocupante neste cenário de aguda crise econômica, quando mais crianças e adolescentes ficam sujeitas a exploração, maus tratos e recrutamento para o crime. Isso num momento em que o recrudescimento de ideias e políticas conservadoras pode levar a uma redução da maioridade penal, que se por um lado é clamor para melhorara a segurança, por outro pode desproteger ainda mais os adolescentes. O debate é complexo e exige amadurecimento da sociedade.

Se o município não conseguir viabilizar o funcionamento dos Conselhos, deve pedir ajuda ao Estado, que é o responsável constitucional pela segurança pública. Será uma irresponsabilidade se o Estado não atender. Mas caso isso aconteça, o município precisa sacrificar sua receita para contratar segurança. O que não pode é o Conselho ficar de portas fechadas.