Toque de recolher nos bares gera polêmica na Câmara

O projeto de Lei do Executivo que estabelece toque de recolher nos bares da Serra já encontra resistência na Câmara de Vereadores. Um deles é Gilmar Carlos (PT) que agendou para o próximo dia 26, às 18h, uma audiência pública para discutir o projeto, protocolado na câmara com o número 125/2014.

“A violência não é motivada pelo horário de funcionamento dos bares. A restrição dos horários vai resultar em desemprego, mas não vai resolver o problema da criminalidade no município”, disse o vereador.

O vereador Aldair Xavier (PTB) afirmou que se for para o plenário como está o texto do projeto, ele votará contra. “Entendo que a solução para o problema da violência não passa por aí, sem um trabalho integrado em outras áreas. Queremos saber quais são as outras propostas em paralelo, pois o município precisa de um projeto de segurança pública. O projeto não resolve nada e ainda vai criar mais um passivo para a população”, avaliou.

Nem mesmo o líder do governo na Casa, o vereador Bruno Lamas (PSB), defende o projeto. Ele se limitou a dizer que não tem “opinião sobre o assunto”. Outros vereadores evitam se pronunciar sobre o tema, alegando a necessidade
de avaliar melhor a proposta.

O projeto

O projeto proíbe o funcionamento de bares e casas noturnas após 1h e a reabertura dos estabelecimentos após às 6h. O prefeito Audifax Barcelos (PSB) defende que a medida vai reduzir a violência na cidade.

Os comerciantes que quiserem funcionar de 1h às 6h deverão atender uma série de rigorosas exigências, segundo o projeto, dentre elas tratamento acústico, contratação de segurança privada e instalação de câmeras de videomonitoramento. Além disso deverão solicitar um alvará especial.

No último dia 04 de agosto, o secretário de Defesa Social da Serra, Coronel Nylton Rodrigues, utilizou a Tribuna Livre da Câmara da Serra para defender a proposta. “Não estamos colocando a culpa nos bares pela violência, mas restringir o horário de funcionamento dos bares. Esta é uma das atitudes que, no meu modo de ver, não podemos abrir mão”, disse.

“Estúpida e ineficaz”

O presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Wettorazzo Calil, considera absurda a proposta. “ A proposta é estúpida e ineficaz, pois todos os bares, inclusive clandestinos, poderão
funcionar até meia noite e, após este horário, apenas os legalizados. Estabelecimento clandestino não cumpre lei e não vai cumprir esta. Este projeto é pernicioso para o setor e não vai resolver a violência”, assegurou.

Thiago Borges, proprietário do bar Rota 51, em Barcelona, disse que é necessário reforçar a segurança, não limitar horário para fechamento. Já o proprietário do bar Marco Zero, em Laranjeiras, disse que os bares que apresentam registros de violência não são os legalizados. “Bares de periferia, sem alvarás para funcionamento, podem gerar problemas à população”, destacou.

Um dos proprietários da boate Usina, em Laranjeiras, Edilson Lucas, disse que se a lei for aprovada promete acionar a justiça. “Não existe legislação que seja cumprida sem que haja regulamentação e nem fiscalização. Para que a proposta traga resultados, é preciso que o poder público municipal faça parcerias com o Governo do Estado, que tem o poder de polícia. É importante lembrar que a população menos favorecida necessita de entretenimento e lazer”, disse.