Transporte é direito social e o Estado deve prestá-lo

A Pandemia tem causado estragos no planeta inteiro e isso não é novidade para ninguém.

As recentes medidas de restrição de exercício de atividade econômica (quarentena/lockdown) e de circulação dos cidadãos são evidências de que o Governo optou por decisões mais enérgicas.

Os protestos que passaram a eclodir em diversas cidades capixabas são extremamente razoáveis. Apesar de a saúde ser importantíssima, os comerciantes estão vendo seu sonho de uma vida ruir em meses.

A recente medida de restrição da circulação do sistema Transcol, por sua vez, precisa ser melhor avaliada e implementada com temperamentos.

É basicamente impossível colocar na cabeça de um capixaba que seu negócio deve ficar fechado e por outro lado os ônibus circularem pela cidade com pessoas espremidas de tão cheios.

Por outro lado, este é o ÚNICO veículo de transporte de grande parte da população e, por ser serviço público, cabe ao Estado fornecê-lo com qualidade e segurança.

Nesse meio, a paralisação pode trazer consequências reflexas, inclusive, junto aos trabalhadores de saúde – extremamente demandados na Pandemia e, agora, mais que nunca a esperança dos diversos doentes que lutam pela vida.

Interromper a circulação de ônibus irá impedir, como dito, que trabalhadores da saúde possam chegar ao seu trabalho e, por outro lado, colocá-los num transporte regular com outros trabalhadores parece arriscado demais neste momento. Sem falar que a opção por transporte como Uber/táxi é extremamente caro se for diariamente.

Assim, é dever do Estado, já que ele interrompeu a oferta, se articular para fornecer gratuitamente ônibus exclusivo para profissionais de saúde da rede pública e particular.

Essa medida é possível e aplicável, haja vista a informatização de procedimentos inclusive por meio de cadastramento de cartões exclusivos para os trabalhadores das mais diversas áreas de saúde que trabalhem em hospitais.

A medida de mostra responsável, empática e de viés social (direito fundamental constitucional), verdadeira atribuição Estatal.

Gilson Gomes Filho é advogado, especialista em Direito Público.