Tratamento de esgoto da Ambiental Serra é ‘ineficaz’ e traz ‘risco à saúde dos moradores’, alerta prefeitura

Serviço ineficaz e que traz risco à saúde dos moradores. É desta forma que a Prefeitura da Serra classifica o tratamento de esgoto realizado pela Ambiental Serra/Cesan na cidade. As denúncias foram feitas após estudo independente mostrar repetidas falhas no sistema das empresas, que despejam aproximadamente 40 milhões de litros de efluentes em desacordo com os padrões exigidos diariamente nos mananciais do município.

Conforme informado anteriormente, uma empresa independente contratada pela Prefeitura da Serra realizou uma análise abrangente que expõe as falhas no sistema de tratamento de esgoto da cidade. De acordo com os resultados, mais de um terço das estações de tratamento apresentaram água com uma quantidade maior de bactérias do que o próprio esgoto que entrou, despejando diretamente em rios, lagoas e praias.

Desde 2015, o saneamento da Serra é operado pela Ambiental Serra, em uma parceria público-privada com o município e a Cesan.

No entanto, segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Cláudio Denicolli, nenhuma das 21 estações de tratamento da Serra está em conformidade com a resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e com as exigências da outorga da Agerh (Agência Estadual de Recursos Hídricos). Essas estações não atendem ao mínimo exigido e algumas delas estão liberando esgoto mais sujo do que o recebido.

“Importante salientar que diariamente o município da Serra lança aproximadamente 40 milhões de litros de efluentes provenientes das ETE’s, em desacordo com os padrões exigidos. Fica evidenciado que o sistema de esgotamento sanitário do município encontra-se operando em condições inaceitáveis, com tecnologias obsoletas, se tornando um risco à saúde pública, e extremamente poluentes ao meio ambiente”, denunciou o secretário.

A análise revelou que em oito das 21 estações de tratamento, a quantidade de cianobactérias na saída do sistema era maior do que na entrada, indicando uma ineficiência no tratamento. Na ETE de Nova Carapina, por exemplo, foram verificadas 1093 células por ML de amostra na saída do sistema, enquanto na entrada havia 736 células por ML.

Além disso, em seis estações, foi detectada uma presença maior de coliformes fecais e E.Coli na saída do esgoto em comparação à entrada. Na ETE de Mata da Serra, por exemplo, a contagem dessas bactérias triplicou, passando de 2,4 x 10⁶ NMP/100 mL para 9,8 x 10⁶ NMP/100 mL.

A presença dessas bactérias é preocupante, uma vez que algumas espécies de cianobactérias produzem toxinas que podem causar danos à saúde humana se ingeridas, e cepas de E.Coli podem causar infecções no trato digestivo, resultando em diarreia e dores.

Embora não haja um parâmetro de qualidade definido pelo Conama ou nas portarias de outorga emitidas pela Agerh em relação à quantidade de bactérias no efluente de esgoto, tanto os responsáveis pela análise quanto a prefeitura consideram esse indicador importante, pois evidencia a ineficácia do sistema de tratamento e coloca em risco a natureza e a vida da população.

Irregularidades em todas as estações de tratamento da Serra

Além das questões relacionadas à qualidade da água tratada, todas as 21 estações de tratamento da Serra apresentaram algum tipo de irregularidade. A ineficiência do sistema de filtragem foi identificada como o principal problema, resultando em efluentes com altos níveis de poluentes. Apenas três estações cumprem plenamente as exigências estabelecidas pelo Estado em relação à outorga: Barcelona, Eldorado e Serra Sede, embora as duas últimas estejam operando com a portaria vencida.

A poluição é medida pela Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). O Conama estabelece que as estações de tratamento devem eliminar pelo menos 60% da DBO presente no esgoto original. No entanto, na ETE de Furnas, apenas 15% dos poluentes são removidos após o tratamento. Em André Carloni, o valor é de 23%, e em Alphaville, 39%.

Outra preocupação é o uso não autorizado de antiespumantes pela Ambiental Serra em sete estações de tratamento: André Carloni, Civit II, Furnas, Jacaraípe, Jardim Carapina, Feu Rosa e Nova Carapina. Esses produtos químicos não estão incluídos nas licenças ambientais nem nas outorgas de nenhuma das ETEs. A presença de espuma na saída do sistema também indica a presença de poluentes acima do permitido.

Aumento de doenças na cidade

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente da Serra, “diante dessas constatações, a situação vai além de um problema ambiental e se torna uma questão de saúde pública, uma vez que a população está exposta a locais contaminados, aumentando a demanda por atendimento nas unidades de pronto-atendimento (UPAs)”.

A secretaria afirma ainda que o número de pessoas internadas na Serra devido a doenças transmitidas por meio de água contaminada teve um aumento nos últimos três anos, atingindo níveis semelhantes aos de 2015, quando a Ambiental Serra assumiu o serviço de saneamento.

O que diz a Cesan/Ambiental Serra?

O Jornal Tempo Novo entrou em contato com a Cesan, mas anda não obteve retorno. No entanto, ao portal de notícias A Gazeta, a Cesan afirmou que ainda não tomou conhecimento da totalidade dos achados feitos pela empresa contratada pela Prefeitura da Serra. Até o momento, o gerente de parcerias público-privadas da Cesan, Douglas Couzi, disse que a Companhia teve acesso apenas a um resumo.

Esclarece que, assim que obtiver os dados, eles serão analisados por um corpo técnico e inseridos nas bases de dados da Cesan para avaliar se há ou não alguma anormalidade.

Couzi acrescestou que, mensalmente, a Ambiental Serra faz coleta de efluentes e envia para um laboratório credenciado para análise. A cada seis meses, um relatório é remetido à Agerh.

“A depender de um dia chuvoso, atípico ou do lançamento (irregular de esgoto) de um dia anterior em algum poço de visita, qualquer coisa que aconteça que não temos controle pode afetar (o resultado da coleta). Estamos falando de microrganismos que vivem nas lagoas que fazem o tratamento do esgoto. Quando esse meio é afetado, a amostra pode sair com alguma deficiência de informação”, afirma.

Os microrganismos citados pelo gerente são as bactérias usadas no processo de tratamento de esgoto nas estações de tratamento da Serra. Por meio de processos aeróbios e anaeróbios, essas bactérias “consomem” a sujeira da água.

“Desde 2015, esses dados são satisfatórios. Todas as estações estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Isso não quer dizer que em um ponto aqui ou acolá não esteja fora”, apontou.

Sobre a falta de outorga de duas estações de tratamento, ele afirmou que o processo de renovação já foi iniciado e que, dessa forma, o documento é renovado automaticamente. Sobre Furnas, que teve a outorga negada, ele afirmou que a decisão foi comunicada em fevereiro deste ano.

Já a respeito do uso de antiespumante na saída de efluentes, ele esclareceu que esse é um procedimento normal, utilizado em diversos estados brasileiros para melhorar o aspecto da água que deixa a estação.