Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 40/2015, que dispõe sobre tratamento sigiloso em unidades coletoras de sangue do Espírito Santo para pessoas consideradas inaptas a doar. A matéria é assinada pelo deputado federal capixaba Sérgio Vidigal (PDT).
Caso o projeto seja aprovado, torna-se obrigatória ainda a afixação da nova regra em local visível nos postos ou laboratórios de sangue e triagem clínica.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que a opção sexual não pode ser relevante em detrimento do salvamento de vidas. E justifica que não há impedimentos legais para que homossexuais sejam doadores de órgãos, mas que não podem doar sangue.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 287/03, que torna crime a rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.