Tribunal de Justiça lançou edital para aluguel do “novo Fórum”

Há mais de três meses o Tribunal de Justiça lançou um chamamento público, que deixa claro a intenção de transferir parte do aparato judiciário da região da Serra-sede para a Grande Laranjeiras. E tem por objetivo “Procura de imóvel para aquisição, destinando-se a abrigar unidades da Comarca da Serra”, a data limite para entrega de proposta já estaria superada, no dia 31/08.

No edital está descrito os bairros potenciais para a locação do imóvel (Tabela 1) e as unidades que seriam transferidas (Tabela 2). E algumas obrigatoriedades como, por exemplo, a área útil mínima de 2.870m², local sem risco de alagamento e ser bem servido pelo sistema de transporte coletivo.

Ainda constam as justificativas pela mudança, como a necessidade de criação de algumas Varas que não caberiam no atual prédio e o fato de haver Varas funcionando em imóveis alugados.

No edital está descrito que a ação é justificada pela necessidade de “evitar diversos contratos de aluguel, resultando em economia para o Poder Judiciário” e “considerando a ausência de espaço disponível no Fórum para abrangência de algumas Varas”, além do subdimensionamento de setores do atual prédio.

No documento também consta que “tendo em vista o grande fluxo de pessoas esperado, deve ele ser situado em área central do Município, bem servido por variadas linhas de ônibus, inclusive terminais, além de não sofrer, em demasia, com problemas de segurança pública”.

Tabela I e II: